ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 0815-129-1989.

 


Aos oito dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Quadragésima Quinta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correêa, Airton Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Ervino Besson, Elói Guimarães, Flávio Koutzizi, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Wilson Santos que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu àa leitura das Ata Declaratória da Centésima Quadragésima Quarta Sessão Ordinária, e da Ata da Centésima Quadragésima  Terceira Sessão Ordinária e da Ata da Qüinquagésima  Oitava Sessão Solene, as quais foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 03 Pedidos de Providências; 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Artur Zanella, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 101/89 (pProc. nº 1221/89); pelo Ver. Cyro Martini, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Edi Morelli, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Ervino Besson, 03 Pedidos de Informações; pelo Ver. Giovani Gregol, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 192/89 (pProc. nº 3206/89); pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências; 01 Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11/89 (pProc. nº 2699/89); pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências; pela Verª Letícia Arruda, 18 Pedidos de Providências; pelo Ver. Luiz Machado, 01 Pedidos de Providências; pelo Ver. Mano José, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Omar Ferri, 01 Pedido de Informaçõesão; pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Pedido de Providências; Ainda, foi apregoado ao Pprojeto de Lei Complementar do Executivo  nº 18/89 (pProc. nº 3243/89. Do EXPEDIETNTE constaram: Ofícios nos 939/89; 940; 941; 942; 943; 944; 945; 946; 947; 949/89, do Sr. Prefeito Municipal; 351/89, do Líder do PFL na Assembléia Legislativa do Estado. A seguir, foram aprovados Requerimento dos Vereadores Antonio Hohlfeldt e João Motta, solicitando Llicença para Tratar de Interesse Particulares, no dia de hoje. Em prosseguimento, o Sr. Presidente declarou empossados na Vereança os Suplentes Heriberto Back, em substituição ao Ver. Antonio Hohlfeldt, e Antonio Losada, em substituição ao Ver. João Motta. Ainda, informando que S. Exas já prestaram compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes que passariam a integrar, respectivamente, as Comissões de Urbanização, Transporte e Habitação e de Justiça e Redação. Às dez horas e um minutos, foram suspensos os trabalhos, nos termos do art. 84, III do Regimento Interno, sendo reaberto às dez e doze minutos. Após, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, com a inversão dos períodos de Pauta e de Ordem do Dia. A seguir, foi aprovado Requerimento do Ver. Nelson Castan, de Moção de Apoio junto ao BRDE, na defesa da preservação daquela instituição, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Nelson Castan, João Dib, Clóvis Brum, Wilson Santos, Antonio Losada, Lauro Hagemann e Luiz Braz, tendo sido votado antes da Ordem do Dia por solicitação do Ver. Artur Zanella, com a concordância dos presentes. Em continuidade, foi apregoado o Ofício nº 958/89, do Sr. Prefeito Municipal. Em PAUTA, Discussão Ppreliminar, estiveram em 1º Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nos 102; 104; 95; 96; 97; 987; 99/89; os Projetos de Lei do Legislativo nos 170; 181; 183; 185; 186; 189; os Projetos de Resolução nos 41; 43/89; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 175; 176; 177/89; os Projetos de Resolução nos 37; 38/89; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 169/89; 179/89. Em COMUNICAÇÃODE LÍDíDER, o Ver. Edi Morelli comentou reunião realizada pelo Executivo Municipal com a comunidade, acerca dos projetos de reforma  tributária encaminhados à Casa, na qual este Legislativo teria sido acusado de corrupção. Destacou que, em contato mantido com o Vice-Prefeito Tarso Genro, lhe foi garantida a demissão dos funcionários responsáveis por tais acusações. Solicitou providências a esse respeito. O Ver. João Dib disse ter encaminhado solicitação à Presidência da Casa para que não sejam mais enviados jornais ao seu gabinete. Discorreu sobre os direitos conseguidos pelas pensionistas do Montepio, criticando o tratamento que as mesmas vêem recebendo do Executivo Municipal. Reportou-se à denúncia feita pelo Ver. Edi Morelli, de que esta Casa teria sido acusada de corrupção, destacando a necessidade de tomada de medidas imediatas contra tais acusações. O Ver. Clóvis Brum, falando sobre a denúncia do Ver. Edi Morelli, de que funcionários da SMAM teriam acusado este Legislativo de corrupção, no referente à votação dos projetos de reforma tributária do Município. Apelou por medidas concretas a respeito, destacando que tais projetos não podem ser votados antes do total esclarecimento da questão. Comentou o Projeto do Executivo referente ao esgoto pluvial, dizendo atingir o mesmo, em sua maioria, os bairros mais carentes de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Valdir Fraga referiu-se ao pronunciamento do Ver. João Dib, em que S. Exª solicitava que não fossem mais enviados jornais ao seu gabinete. Esclareceu os motivos pelos quais é inviável o envio de jornais às residências dos Senhores Vereadores, baseando-se em orientação da auditoria da Casa a esse respeito. Em COMUNICAÇÃO D E LÍDER, o Ver. Isaac Ainhorn discorreu sobre as acusações de corrupção sofridas pela Casa, de parte de funcionários da SMAM, no referente ao projeto de reforma tributária. Apoiou a posição assumida pelo Ver. Clóvis Brum, de necessidade de total esclarecimento do assunto antes da votação dos referidos projetos. O Ver. Adroaldo Correêa teceu comentários sobre pronunciamentos feitos na Casa, acerca de acusações de corrupção sofrida por este Legislativo. Declarou não ser esta a visão do Executivo Municipal, devendo ser tomadas as devidas medidas a respeito. Salientou que tal incidente não deve ser motivo para o adiamento da votação dos projetos de reforma tributária em andamento na Casa e que, caso existam discordâncias quanto aos mesmos, elas devem ser solucionadas por meio de apresentação de emendas. O Ver. Wilson Santos anunciou estar trabalhando pela organização de uma Associação Brasileira dos  Proprietários de Veículos a Álcool, considerando inadmissívelis que esses proprietários sejam prejudicados por erro da política governamental com relação ao assunto. Chamou a atenção das associações do meio ambiente para que se aliem nessa luta, visando uma solução viável para o problema da falta de combustível, sem prejuízo da população nem poluição do meio ambiente. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação foi aprovada a Redação Final ao Pprojeto de Lei do Legislativo nº 25/87. Em discussão Geral e Votação Secreta, Urgência, foi aprovado o Pprojeto de Lei do Legislativo nº 159/89, por trinta e um votos SIM e uma ABASTENÇÃO, e após ter sido discutido pelos Vereadores Dilamar Machado, Ervino Besson e Heriberto Back. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/89, após ter sido encaminhado à votação pelo Ver. Clóvis Brum. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 43/89 e as Emendas de nos 01 e 02 a ele apostas, com Declaração de Vvoto dos Vereadores João Dib e Vicente Dutra, após terem sido, Projeto e Emendas, discutidos pelos Vereadores João Dib, Artur Zanella, Vicente Dutra, Nelson Castan, Adroaldo Correêa, Elói Guimarães e Luiz Machado. A Emenda nº 01 aposta a este projeto, foi aprovada por treze votos SIM contra doze votos NÃO, tendo sido submetido à votação nominal a Requerimento verbal, aprovado, do Ver. Artur Zanella. Na ocasião, o Ver. Artur Zanella solicitou que constassem nas Atas as opções dos Vereadores com relação a esta Emenda, tendo sido favoráveis a mesma os Vereadores Artur Zanella, Cyro Martini, Edi Morelli, Isaac Ainhorn, Letícia Arruda, Luiz Machado, Nelson Castan, Vieira da Cunha, Airton Ferronato, Jaques Machado, Lleão de Medeiros, Elói Guimarães e Ervino Besson, e contrários os Vereadores Décio Schauren, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Dib, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Vicente Dutra, Adroaldo Correêa, Heriberto Back, Antonio Losada e José Valdir. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 87/89 e as Emendas de nos 01 e 02 a ele apostas. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Cyro Marini, com relação ao Projeto de Lei do Llegislativo nº 87/89; do Ver. Décio Schauren, com relação ao Projedto de Lei do Executivo nº 43/89; do Ver. Ervino Besson, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 159/89; do Ver. Flávio Koputzii, com relação ao Pprojeto deo Decreto Legislativo nº 25/89. Durante os trabalhos, foram apregoadaos  02 Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/89 e 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 87/89. Durante a Ordem do Dia, os trabalhos estiveram suspensos por seis minutos, nos termos do art. 84, III do Regimento Interno, e foram prorrogados nos termos do “caput” do art. 85 do Regimento Interno, por proposição do Sr. Presidente, aprovada pela maioria dos presentes. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente levantou os trabalhos àsas quatorze horas e onze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, às nove horas e trintas minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn e Lauro Hagemann e sSecretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann, Wilton Araújo e Adroaldo Correêa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

 

 


O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu requereiriaa a inversão para que primeiro corresse a Pauta.

 

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Mesa acolhe a Questão de Ordem, de V. Exª, mas antes de colocar em votação o Requerimento, a Mesa vai suspender os trabalhos pelo tempo necessário à apreciação de um Parecer, em reunião conjunto das Comissões de um dos Processos que constam da Oordem do Dia, de hoje.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 10h01min.)

 

(Às 10h12min., o Sr. Valdir Fraga assume a Presidências dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga – às 10h12min): Há “quorum”.

O Ver. Isaac apresentou um Requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. NELSON CASTAN (Questão de Ordem): Solicito à Mesa e aos Vereadores, companheiros de Plenário, que autorizem a votação, inicialmente, da Moção de Apoio do BRDE, que acredito seja uma coisa rápida, uma vez que a esmagadora maioria dos Vereadores desta Casa já subscreveram a Moção e, também, em consideração aos companheiros do BRDE que nos visitam e nos honram com sua presença no dia de hoje. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE: Nós teríamos que discutir a Pauta, agora, tendo em vista o Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn e, logo após a discussão da Pauta, estaríamos na Ordem do Dia, quando enstraria o Requerimento de V. Exª, segundondo a  orientação da Direção Legislativa.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, solicito Liderança.

 

O SR. PRESIDENTE: Nós temos um pedido de Liderança que tem prioridade.

 

O SR. JOÃO DIB: Mas eu não exijo agora. Após a Pauta.

 

O SR. PRESIDEENTE: Passaremos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3178/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/89, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de NCz$ 195.740,00 e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3200/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 104/89, que cria cargos na Administração Centralizada do Município, e dá outras providências. (Monitor.)

 

PROC. Nº 2891/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 170/89, de autoria do Ver. Gert Schinke, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural e Natural do Município de Porto Alegre, disciplina a integração de bens móveis e imóveis, cria incentivos ao tombamentotratamento e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3030/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 095/89, que autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade ao Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB – e dá outras providências.

 

PROC. Nº 30131/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 096/89, que declara de utilidade pública a Associação de Educação Familiar e Social do Rio Grande do Sul.

 

PROC. Nº 3033/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 098/89, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Beco do Adelar.

 

PROC. Nº 3034/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTVO Nº 099/89, que declara de utilidade pública o Centro Eeducacional do Excepcional – CEEX – “Posso Viver”.

 

PROC. Nº 3032/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 097/89, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Campo Novo.

 

PROC. Nº 3041/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/89, de autoria do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Lindo Pasqualin Brufatto um logradouro público.

 

PORC. Nº 3044/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/89 , de autoria do Ver. Luiz Braz, que concede o Título de Cidadã Emérita à Senhora Maria Antonieta Geremias.

 

PROC. Nº 305/892 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 183/89, de autoria do Ver. Edi Morelli, que denomina Rua Drª Lucila Lopes, um logradouro público.

 

PROC. Nº 3068/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/89, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o tTítulo hHonorifico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor José Fernando Ehleres de Moura.

 

PROC. Nº 3069/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 186/89, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Affonso Fortis um logradouro público.

 

PROC. Nº 3079/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que denomina Praça Carvalho Ribeiro um logradouro público.

 

PROC. Nº 3082/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/89, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que concede o título hHonorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Carlos Elsustoondo.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2927/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que denomina Praça Inspetor Irani Bertelli um logradorologradouro público.

 

PROC. Nº 2934/89 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 1767/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que denomina Rua Comissário Aristotelino Souza um logradouro público.

 

PREOC. Nº 2963/89 – PREOJETOT DE RESOLUÇÃO Nº 037/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que concede o título hHonorifico de Cidadão Emérito ao Sr. Nelson Arisi.

 

PROC. Nº 2965/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Francisco Renan Proença.

 

PROC. Nº 2969/89 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/89, de autoria do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Bertholdo Mário Thebich, um logradouro público.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2888/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/89, de autoria do Ver. João Dib, que proíbe a utilização de símbolos e outros que ostentem a cruz suástica ou gamada e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3025/898 – PROJETO DE LEI DO LEGILATIVO Nº 179/89, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que inclui, no currículo escolar da rede de ensino municipal de 1º grau, conteúdo disciplinar relativo ao direito de voto aos jovens maiores de 16 anos e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE: Para discutir a Pauta está inscrito o Ver. Luiz Machado. Com a palavra o Ver. Luiz Machado. (Desiste.)

Encerrada a Pauta.

Liderança com o Ver. Edi Morelli e, após, o Ver. João Dib.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, e se votássemos primeiro o Requerimento do BRDE  primeiro? O PMDB também se inscreve em Liderança e abre mão para votarmos, primeiro, o BRDE.

 

O SR. PRESIDENTE: Está certo. Houve um entendimento. A prioridade era de tempo de Liderança. Entramos na Ordem do Dia...

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, há uma solicitação do Ver. Nelson Castan no sentido de que se vote este Requerimiento, excepcionalmente.

 

O SR. PRESIDENTE: Sim, excepcionalmente, com a autorização do Plenário.

 

O SR. EDI MORELLI: Foi aberto um precedente.

 

O SR. PRESIDENTE: Será colocado em votação a solicitação do Ver. Nelson Castan, de apreciação do Requerimento de sua autoria.

 Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação Requerimento de Moção de Apoio junto ao BRDE, na defesa da preservação daquela instituição.

Para encaminhar, o Ver. Nelson Castan.

 

O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários do BRDE que estão liderando a luta pela preservação integral do Banco, de tal forma que não signifique qualquer tipo de mutilação no BRDE.

Esta Moção de Apoio ao BRDE pela Câmara Municipal de Porto Alegre, é bom que se diga, embora tenha sido de minha autoria, uma vez que nós já estamos juntos nesta luta há bastante tempo, esta Moção foi assinada pela totalidade dos 33 Vereadores que compõe a Câmara Municipal de Porto Alegre. (Palmas.)

O Estado do Rio Grande do Sul, ao longo desses últimos 25, 30 anos, têm sido vítima freqüente de ações que tentam enfraquecer o nosso Estado, enfraquecê-lo politicamente, enfraquecê-lo economicamente. Nós tivemos alguns anos atrás, a tentativa de liquidação do antigo Banco Sul Brasileiro. O Rio Grande do Sul lutou e conseguiu manter, e conseguiu reviver o Banco Sul Brasileiro, federalizado na forma do atual Banco Meridional.

O último golpe que tentam desferir contra a economia do nosso Estado, contra a nossa sociedade,  foi essa intervenção injustificada, irresponsável no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Por todos os motivos que se possa invocar, não houve qualquer razão concreta, justificável para esta intervenção. Razão evidentemente, com relação àa situação do BRDE. É evidente que tem razões para esta ação, mas razões que não são confessáveis de público. E, mais triste ainda, que essas razões que não são confessadas de público,  são aquelas adotadas pelo governo central, pelo governo federal, quando decidiu pela colocação ndo BRDE de um interventor, desmantelado, desorganizando esta instituição que é tão importante e tão vital para a economia do Estado do Rio Grande do Sul.

Eu queria dizer, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aos companheiros do BRDE que eu falo com a mais profunda convicção, dado o meu conhecimento de economia, minha formação de economista, de Técnico da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul e de pessoa que acompanha o  BRDE há muito tempo, seu trabalho, e que sabe da importância dessa instituição para pequenas e médias empresas no nosso Estado, que muitas vezes, a grande maioria das vezes, vão bater às portas das instituições financeiras e privadas e estas não se abrem.; Aa porta que se abre é a porta do BRDE, porque é uma instituição pública, é uma instituição saudável, é uma instituição que, além, de ter a preocupação com a austeridade interna, tem também a preocupação com as necessidades daquelas empresas que financia.

Sabemos que as instituições privadas têm somente um único interesse, uma única meta e esta metae é o lucro, o lucro máximo. Sabemos, também, que uma instituição pública do tipo do BRDE, tem uma gama de considerações que vai muito além da questão do lucro. E o que são esstas considerações? O impacto desenvolvimentista de um empréstimo que possa dar, mesmo que o retorno não seja tão grande, é o impacto na geração de empregos, ée a visão estratégica, uma visão de longo prazo que procure criar condições na economia, para que se desenvolva harmonicamente a estrutura produtiva. Por todas essa razões é que nos envolvemos, que mergulhamos nessa luta pela manutenção do BRDE. Estamos vendo as palavras de ordem, as mensagens que os funcionários nos trazem e uma, particularmente, nos chamou a atenção, aquela lá em cima que diz: “Nove meses não podem apagar 28 anos”! Aquela mensagem mostra, exatamente, a irresponsabilidade do governo federal em promover a tentativa de liquidação do BRDE. Sabemos que a situação, dentro do Banco, é delicada, nos dias de hoje, háa resoluções que não recomendam a qualquer administrador, como, por exemplo, colocar funcionários em dispensa remunerada. Uma estrutura, um corpo técnico com experiência, com conhecimento da nossa economia, como vai ser posta à disposição; é todo um potencial de trabalho que está sendo desperdiçado. Isso é inadmissível! Queremos encerrar este pronunciamento, a Moção que foi aprovada, ela já está, de fato, com a assinatura da totalidade dos Vereadores, mas queremos encerrar nosso pronunciamento fazendo um a pelo a todos os Vereadores da Casa para que se juntem e subscrevam uma ação popular impetrada pelos funcionários do BRDE, contra o liquidante, contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e que está correndo na 12ª Vara, aos cuidados da Juíza Drª Tânia Escobar. Essa ação popular, Sr. Presidente, inexplicavelmente está parada, inexplicavelmente está engavetada. E nós fazemos um apelo, sei que depois de mim outros Vereadores vão ocupar esta tribuna, vejo o Ver. Clóvis Brum, o Ver. João Dib, para que todos nós nos juntemos e vamos subscrever esta ação popular para que se faça uma pressão política dura, violenta, em cima da justiça, em cima desta juíza para q  eue dê andamento a este processo. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Encaminha, pelo PDS, o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e. Este País vai mal, muito mal, e vai mal não  porque os seus filhos não são competentes, não porque os seus filhos não sejam trabalhadores. Vai mal porque  a incompetência e a falta de responsabilidade nos comandam. Três Governos doe Estados, sabendo que tinham à sua disposição um banco da melhor qualidade, por indecisão, por incompetência, permitiram que ocorresse o que está ocorrendo agora. E os servidores do BRDE, mostrando que têm sensibilidade, que têm competência, que têm responsabilidade, colocaram uma frase que a mim interessa mais do que as outras: “Queremos solução!” A solução da responsabilidade, a  solução da dignidade e a solução da competência, ou seja, o BRDE funcionando. (Palmas.)

A minha Bancada, como as demais Bancadas da Casa, é claro, encaminha favoravelmente. Não poderia ser diferente, porque todos nós conhecemos o que o BRDE fez por este Estado, e pela própria Prefeitura Municipal, portanto, pela Cidade de Porto Alegre.

Portanto, gostaria, e todos nós seríamos imensamente felizes se pudéssemos, nos próximos dias, antes de encerrar este ano, ter a solução do BRDE, mas a solução positiva, a solução da competência e da responsabilidade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Encaminha, pelo PMDB, o Ver. Clóvis Brum.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e. Efetivamente, a luta dos funcionários do BRDE é uma luta que já toma dimensões nacionais. Deputados Federais do PDS e do PMDB já agilizam na Câmara Federal projeto tentando terminar com a liquidação. No Rio Grande do Sul, o Dep. Germano Rigotto, do PMDB,  que preside a Comissão de Sistema Financeiro da Assembléia Legislativa, e com um passado de lutas em torno do Banco Meridional, um dos Deputados que, juntamente com outros e com os funcionários do antigo Sul Brasileiro, viabilizou a implantação do atual Banco Meridional do Brasil. E agora os funcionários do BRDE, juntamente com Deputados das Assembléias Legislativas dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, se levantam na luta de preservação desse Banco, de vital importância para a economia destes três Estados. Não poderia a Câmara de Porto Alegre faltar a esse momento tão importante, oportunizado pelo Ver. Castan, através de Requerimento que diz da manifestação da Casa. Eu agregaria, Ver. Castan, um telex da Lideranças ao próprio Governador Pedro Simon, cujo o Estado é o maior devedor do BRDE, para que condicione esta dívida ao imediato levantamento da liquidação, sob pena de não haver um acordo entre o Rio Grande e o Governo Federal. Nós sabemos que, quando o Governo Simon assumiu o Governo, o Estado que mais devia para o BRDE era o Rio Grande do Sul. E, por isso, os demais Governadores não tinham interesse em assumir e serem avalistas dessa dívida do Rio Grande do Sul. Mas, acho que o Rio Grande do Sul, a exemplo do Meridional, está em condições de pressionar o Governo Federal e de trabalhar dedicadamente em torno doas presidenciáveis, para que aquele que ganhar as eleições resgate este patrimônio do Rio Grande do Sul, que é o BRDE.

Acho, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que as Lideranças da Casa, os Vereadores da Casa, os segmentos da sociedade civil poderiam todos enviar manifestações, não só ao Governo do Estado, mas fundamentalmente ao Banco Central e ao Presidente da República, para que não cometa, no final de seu governo, mais um ato de desatino contra a economia destes três estados do sul. Acho, finalizando, que o Ggoverno Federal, que as Lideranças no Congresso Nacional, as duas Casas, deverão receber telex, telegrama, para que o Ppresidente Sarney consuma este ato, que não só vai prejudicar muita gente que trabalha nesse Banco, como, e mais importante, é o prejuízo que trará ao Rio Grande do Sul. Quando falo em Rio Grande do Sul, eu lembro que o Rio Grande do Sul, que é o maior devedor, tem uma palavra de maior decisão nesta situação. Se o Governo assume a dívida, condicionando-as, bem como as suas condições de pagamento, ao imediato levantamento da liquidação, a vitória dos funcionários do BRDE e de toda a classe política que estáa trabalhando em cima deste processo, notadamente a luta dessa Comissão da Assembléia Legislativa e dos Ggovernadores haverá de prosperar e o BRDE continuará prestando o seu importante serviço na nossa economia. O BRDE não pode fechar, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos.

 

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Srs. funcionários do BRDE. Eu tive oportunidade de, na abertura desta Sessão, ser indicado para ler um trecho da bíblia e, ao ler a proteção do Altíssimo, com sinceridade, inclui a proteção do Altíssimo aos integrantes desta Casas e ao BRDE, porque eu entendo que aquilo que é lícito deve ter até uma proteção superior. Nós entendemos que o poder deve ser usado, e para tanto o Estado como um meio, um meio de promover a prosperidade, um meio de elevar o nível de um bem social e estabelecer o bem comum da Nação.  O fim, o objetivo, é o ser humano. E eu defendo que o Estado deve ser dadao a incumbência da defesa do inimigo externo,; que promova o estabelecimento das garantias constitucionais. Que tenha o Estado a missão de promover a justiça, de promover a saúde pública, a educação básica, a segurança e a proteção do cidadão. Eu entendo, também, que é fundamental que o Estado estabeleça as infra-estruturas de aeroportos, portos, estradas, comunicações, energia, enfim, para que a iniciativa privada, a livre iniciativa possa crescer, desenvolver, gerar empregos, gerar salários e, paralelamente, a esta infra-estrutura, tem que ter o Estado, como poder, a competência de estabelecer projetos de desenvolvimentos, de produtividade. Ora, o Banco Regional de Desenvolvimento, é um sinônimo justamente da missão do Governo de financiar, investir na produtividade, no progresso, para que nós possamos atingir um bem estar social e um nível de prosperidade maior. Ora, virar as costas para o BRDE é virar as costas para a Nação, especialmente para a Região Sul altamente produtiva porque eu digo, pobre Pátria! (Palmas.)

Pobre Pátria, de vinte e tantas zonas, que tem no seu ventre o Amazonas e agoniza de fome nas cidades. Nós nos obrigamos a mendigar pão, paradoxalmente,  vivendo sob um dossel de ouro e este dossel de ouro que é a Nação, tem um potencial imensurável nas Região Sul. Nós poderemos ser uma Nação próspera, uma Nação rica e desenvolvida porque temos condições,. sSe nós, com competência, eu digo nós, o povo todo, especialmente aqueles que usam o poder para conseguir  um partamar maior de felicidade para o seu povo, usar esta Região Sul com financiamentos de projetos para desenvolver o País. Conseqüentemente, é um crime de lesa-pátria, é uma ausência de civilidadezação, de brasilidade, de patriotismo, deixar passar esta oportunidade de evitar todos os esforços para levantar a liquidação e colocar já em operação o BRDE. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Antonio Losada, que falará em nome da sua Bancada, o PT.

 

O SR. ANTONIO LOSADA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Srs. funcionários do BRDE. A Bancada do Partido dos Trabalhadores está junto com as demais Bancadas que formam esta Câmara, solidária com a luta dos funcionáÁrios do BRDE. Nós, do Partido dos Trabalhadores, acompanhamos desde 1964, por ocasião do Golpe Militar, a política econômica extremante centralizadora, que no seu bojo visava, objetivava, prejudicar toda a economia, todos os desenvolvimentos das rRegiões que estavam fora do eEixo: Rio, São Paulo e Minas. Essta política no seu desenvolvimento levou várias entidades, várias empresas do Rio Grande do Sul ao caos. Se nós olharmos Caldas Júnior, se nós olharmos o Grupo Renner, Sul Brasileiro, nós verificamos a conseqüência de uma política, centralizadora e economicamente desenvolvida pelos regimes militares. Hoje, os trabalhadores do BRDE sofrem na própria carne a conseqüência de uma política traçada anteriormente. As Bancadas que formam esta Câmara estão solidárias com os trabalhadores do BRDE, porque entendem que o BRDE é, sem dúvida, um instrumento que pode possibilitar uma alavanca do desenvolvimento da Região Sul.

Portanto, cabe a nós juntos traçarmos uma política capaz de recuperar o BRDE e colocar ele nos interesses verdadeiros do Rio Grande do Sul, SasAnta Catarina, Paraná. Nós, do Partido do Trabalhadores, sentimos que toda a política líquida acionista que busca atingir os instrumentos de desenvolvimento da Região Sul, passa, sem dúvida, pelos interesses dos grandes grupos nNacionais e mMultinacionais, que procuram de todas as formas intervir numa política de privatização do sistema bancário, dos Bancos de Desenvolvimentos Regional, prejudicando enormemente o desenvolvimento nNacional, prejudicando enormemente todo um trabalho que busca uma independência, não só do ponto de vista econômico, mas que possibilite uma vida melhor para os trabalhadores. Portanto, eu quero registrar a solidariedade do PT. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. RPRESIDENTE: Encaminha, pelo PCB, o Ver. Lauro Hagemann.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a. A Moção já está aprovada, as Bancadas apenas estão externando a sua solidariedade mais formal aos trabalhadores do BRDE. É justo o movimento porque ele tem uma finalidade muito especifica. Talvez os próprios funcionários não tenham alcançando toda a extensão do seu movimento. E extinção do BRDE tem relação com a tentativa de extinção da Caixa Econômica Estadual, do próprio Banco do Estado do Rio Grande do Sul, porque vem no bojo de uma reforma do sistema bancário nacional, imposta pelo FMI. É preciso que o corpo funcional do Banco  tenha esta compreensão, porque está lutando não por seu emprego,; está lutando por um mecanismo eficiente de alevantamento das condições de produtividade deste Estado, desta região do País. O que quer o Ggoverno Ffederal é se submeter ao Fundo Monetário Internacional, na ânsia incontida de captar mais recursos para nos afundarmos cada vez mais neste processo de endividamento. E, lamentavelmente, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul é conivente com estaá política. Não se rebelou, suficientemente, perante o Ggoverno Ffederal para manter o BRDE, e vai acabar perdendo a Caixa Econômica, a parcela ponderável do Banrisul, porque querem transformar estas entidades em bancos puramente dea captação de poupança e não de investimento. E é preciso, também, ter muito claro que está se desenvolvendo nesta campanha presidencial, porque aqui nós não podemos dissociar as coisas. O que pretendem as candidaturas que estão em liça neste momento:. pPrreservar o que está aí? Ou modificar? É isso que precisa ser entendido. Nós nos regozijamos com a luta de vocês, porque ela tem um significado muito mais profundo. Ela quer dizer que nós, brasileiros, estamos interessados em trabalhar também com competência, mas não com competência para o lado de lá: a competência da desestabilização. Nós queremos a competência da estabilidade, do progresso, do avanço. O ano 2.000 será fundamental para a história do homem sobre a face da Terra. E nós estamos inseridos de corpo inteiro nesse processo de avanço.  Os 100 milhões de brasileiros que no ano de 2000 terão menos de 18 anos de idade, vão-nos cobrar isso se nós não oferecermos uma perspectiva decente de vida para eles. São os nossos filhos,; serão os nossos netos. O que é que vamos deixar para eles? Um País em ruínas, incapaz de se reerguer? Ou um País com uma perspectiva de desenvolvimento, com capacidade para preservar a vida dos quase 200 milhões de habitantes que estão aqui nesse nosso território daqui a dez anos? É isso que precisa ser entendido. Por isso, a luta de vocês deve prosseguir com muita intensidade, mas com consciência muito clara do que está por trás de tudo isso. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, pelo PTB.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários do BRDE. O Partido dos Trabalhistaadores Brasileiro não poderia ficar ausente neste momento em que passa, por esta Casa, uma Moção de Apoio a essa luta de todos os funcionários do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul, para que esse Banco continue a operar nessa região. Nós já ouvimos, aqui, de todos os oradores que passaram por estsa tribuna, todos os argumentos necessários e indispensáveis para que essa luta possa prosseguir e essa Moção de Apoio possa ser realmente votada. Mas eu quero lembrar um momento que talvez não tenha sido lembrado: também nesta Casa, não faz muito tempo, passou uma luta que é mais ou menos semelhante à luta que todos os sSenhores desenvolvem, neste momento, quando os funcionários do Banco Sul Bbrasileiro ttambém vieram a esta Casa para fazerem esta solicitação que os sSenhores fazem, buscar apoio desta Casa para uma luta que eles efetivavam naquele momento e que parecia, num determinado momento, que estava completamente perdida. E no momento em que nós recebemos os funcionários do Banco Sul Brasileiro, aqui na Câmara Municipal de Vereadores, poucas pessoas tinham coragem de dizer que o Banco Sul Brasileiro iria vencer esta luta, eis que não apenas por causa do apoio desta Casa, mas juntamente com o apoio desta Casa, outros setores da sociedade se aliaram à luta dos funcionários do Banco Sul Brasileiro naquele instante e, finalmente, depois de muitos meses, os funcionários do Banco Sul Brasileiro puderam comemorar a vitória, e aquilo que eles realmente buscavam, conseguiram.

Este mesmo apoio que os senhores vêm buscar da Câmara de Vvereadores de Porto Alegre, este apoio que está sendo dado, neste exato instante, é um apoio para que esta região do Extremo Sul possa a continuar a contar com um Banco Regional de Desenvolvimento, porque o modelo econômico atual tenta desincentivar aquelas pessoas que querem produzir, e todos os bancos que são criados com este objetivo, com o objetivo de incentivar a produção, parecem que não recebem do Governo Central, de quem domina o modelo centralizador,; a mesma atenção que aquelas instituições que são criadas apenas para poupança ou ganho de capital, aqueles que querem apenas ganhar dinheiro com o próprio dinheiro. Aqueles que não querem ganhar dinheiro trabalhando parece que recebem uma atenção muito maior dos pobresderes centralizadores.

Não vou acusar nem o Estado do Rio Grande do Sul, nem outro setor, mas acredito que este momento, exatamente este momento, é um momento de buscar apoio de todos os setores, até do Governo Pedro Simon, do Governo do Estado, da mesma forma como os sSenhores estão buscando apoio, aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Acredito que o Governo do Estado não deve ser deixado de lado. É verdade que é culpado? Sim, é culpado. Mas, acho que esta culpa deve ser deixadao de lado, vamos fazer com que esta culpa possa ser redimida, neste exato instante, buscando o Governador, também, para que o BRDE não seja liquidado, para que o BRDE possa continuar.

Acredito que a continuação da vida do BRDE, a continuação do trabalho do BRDE é fundamental para que nós possamos buscar o progresso do nosso Estado. E é por isso que nós estamos absolutamente de acordo com estsa Moção de Apoio, assinamos e vamos assinar todas as outras Moções que passarem por aqui, para buscar apoio nesta luta que os sSenhores estão realizando.

Senhores, contem com o PTB, e contem com o voto desta Casa, e com o auxilio de todos os Vereadores desta Casa, nesta luta que é, realmente, uma luta pelo Rio Grande. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Encerrados os encaminhamentos. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. (Palmas.)

Sobre a mesa um Pedido de Licença para o Sr. Prefeito Municipal.

O 2º Secretário procederá àa leitura do Pedido de Licença.

 

O 2º SECRETÁRIO: (Lê o Ofício nº 958/89.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com  o Ver. Edi Morelli.

 

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores., eEu chamo a atenção especial dos Vereadores desta Casa porque os Vereadores deste Legislativo foram acusados de corrupção. Na quarta-feira houve reunião de uma comunidade, onde cerca de 100 pessoas participavam, na Colina do Prado. A essa reunião comparecem três funcionários da SMAM, o chefe do meu Gabinete compareceu, me representando, bem como, também,  o Chefe de Gabinete do Ver. Cyro Martini lá estava, representando o Ver. Cyro Martini.

Portanto, estavam presentes, por representação, na referida reunião, dois Vereadores. Em dado momento, os três funcionários da SMAM fizeram um a apelo para que os presentes viessem até a Câmara, pressionar os Vereadores pela aprovação do Projeto do Prefeito, pois, segundo eles, muitos Vereadores – e aqui vem a denúuncia – estão- se manifestando ao lado da burguesia que tem os vazios urbanos. Foi dito, até, que alguns Vereadores – e aí está a corrupção – recebiam dinheiro para não aprovarem o Projeto do IPTU. São trinta e três Vereadores acusados nesta Casa. Quero dizer, também, aos Srs. Vereadores e ao Presidente desta Casa que, em conversa telefônica com o Sr. Tarso Genro, foi- me dito por ele que seriam identificados os três funcionários e que providências seriam tomadas. Hoje, pela manhã, foi-me colocado pelo Jornalista Adaucto, em nome do Dr. Tarso Genro, que os três funcionários serão demitidos. Agora, não basta a demissão desses funcionários, queremos uma posição – e aí apelo à Presidência desta Casa para que tome uma posição – do Governo da Frente Popular no que diz respeito a essas acusações feitas por funcionários irresponsáveis, porque duvido que eles venham a esta Casa e apontem quem são os Vereadores que recebem dinheiro ou receberiam dinheiro para votar contra o Projeto do IPTU.

Já reiterei, várias vezes, ao Sr. Prefeito e ao Vice-Prefeito, sou oposição porque estou em Partido oposto à Frente Popular, mas tudo o que vai ao encontro do anseio popular, não importa nome e nemome sigla partidária, porque o Partido Trabalhista Brasileiro vota a favor, e falo aqui em nome do Líder de minha Bancada. Portanto, Sr. Presidente, solicito mais uma vez que a Presidência da Casa tome as providências cabíveis nesse caso. Obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, . eEncaminhei, ontem, à Presidência desta Casa, uma solicitação de que não me sejam mais fornecidos jornais da Cidade, nem de fora da Ccidade. Não os desejo, assino-os, pago as assinaturas. O encaminhamento foi feito porque eu não gosto de dúvidas. E por tempo insisti que os jornais fossem entregues nas residências dos Srs. Vereadores. E se insistia é porque entendi que era uma coisa correta e se não podem ser entregues, nas casas dos Srsenhores. Vereadores, ou há incompetência aAdministrativa ou há irregularidades. Então, não é uma coisa muito santa, e se não é muito, eu já pedi: que não me dêem mais os jornais porque eu não os quero, e já mandei devolver, hoje, os que já entregaram, porque eu pedi que, a partir de ontem, não me fossem entregue nenhum jornal, porque não quero mais. Eu ganho bastante como Vereador para pagá-los e estou pagando, já vinha pagando, porque eu tinha assinaturas dos jornaisl da Cidade, e vou continuar pagando as assinaturas. Agora mesmo fiz cheque para pagar a assinatura de um dos jornais da Cidade.

Então, peço ao Sr. Presidente que tenha o carinho que não teve quando foi me levandonto paerla manhã, para depois de amanhã uma solução definitiva. Eu peço que ele tenha carinho de não me mandar mais os jornais lá, que dê a ordem, agora, para que não entreguem os jornais ao Ver. Dib.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Prefeito Alceu Collares e o Pprefeito Olívio Dutra têm alguma coisa em comum, que é dizer que o Prefeito João Antonio Dib, foi Prefeito nomeado. Bom, eu não fui nomeado, até porque, constitucionalmente, a forma de ser Prefeito era aquela. Eu fui indicado pelo Governador e o meu nome votado na Assembléia. Mas não me faria diferença nenhuma se tivesse sido nomeado. Eu seria um Pprefeito da mesma forma que fui, com responsabilidade, atendendo a todos, e mantendo o nome na lista telefônica, para queê, as duas da manhã, às cinco da manhã, alguém que precisasse do Prefeito o chamasse e recebesse  uma palavra, um sim ou um não, uma palavra de estímulo, uma palavra de apoio, uma palavra negando a solicitação feita.

Agora, as pensionistas do Montepio, em número de 1.385, constitucionalmente, adquiriram direitos que a Prefeitura, através de um grupo de trabalho, reconheceu. Reconheceu e o Prefeito em exercícios disse: “Autorizo o pagamento, na forma do Parecer do Secretário Municipal de Administração”. O Secretário da Administração dizia, no seu Parecer: “que o Relator da Comissão é pela autorização do pagamento das parcelas vincendas. Os atrasados devem ser objetos de programação pela Fazenda, dadas as dificuldades que encontra, em razão de numerário que não tem”. É justo que a Fazenda examine, mas não é justo – e e é por issto que eu disse do Prefeito neomeado e do Prefeito eleito – que que aqueles que são interessados, aqueles menos aquinhoados, pensionistas do Montepio, não sejam bem recebidos e muito menos que não sejam recebidos. E a Administração não os recebeu. E, de alguns setores da Administração, houve até ironias. Portanto, o Prefeito em exercício, Tarso Genro, com a correção quer o caracteriza, aceitou o  Parecer do Secretário dae Administração, eu entendo que haja dificuldade na Fazenda, mas não entendo as ironias feitas através da Fazenda e da Administração., Éé claro que não terá sido através do Secretário nem do Prefeito, mas é bom que o Prefeito cuide, é bom que os Secretários cuidem que aqueles que se dirigem à Secretaria é porque têm problemas, e issto não significa dizer que já serão atendidos e que os senhores têm direito! A solução do problema, também, é com um não contundente. Não vou fazer, não é possível fazer, a Lei não permite que eu faça, e pronto. A pessoa sai tranqüila. Mas não façam ironias. Por outro lado, a denúncia que aqui fez o Ver. Edi Morelli precisa que esta Câmara tome providências, mais que a demissão de algumas pessoas que, eventualmente, ocupam cargos em comissão. É extremamente grave. Não podemos permitir que servidores do Município, portadores de cargos em comissão, portanto, com algumans projeção, façam, sem nenhuma conseqüência maior que a sua demissão, acusações graves, da forma em que foram feitas. Esperamos os acontecimentos, para que possam ser tomadas providências pela Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver. Clóvis Brum.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, rigorosamente, não posso atribuir ao Prefeito Olívio Dutra, e ao Vice-Prefeito Tarso Genro, responsáveis pela Administração da Cidade na área do Poder Executivo, uma ação isolada, impensada, de três funcionários da SMAM, que fizeram esta gravíssima denúncia. Estou interessado, Sr. Presidente, em saber quais os Vereadores desta Casa que vão receber dinheiro para reajustar o IPTU.! Não posso votar este projeto, enquanto o Executivo, não me der esta informação.! A Casa tem que assegurar a reforma tributária. Enquanto o Executivo não esclarecer publicamente, se chama Vereador de ladrão, de corrupto e fica o dito pelo não dito! Se esta Casa tem dignidade, não pode votar esta reforma tributária, sob pena de aceitar a pecha da corrupção. Eu faço um apelo às Llideranças da Casa e àa Presidência da Casa, ao magistrado do Legislativo de Porto Alegre para que conduza este problema, que é da maior importância, na exata proporção de responsabilidade que ele merece.

Dr. Mano José, se costuma dizer que quando uma parte do corpo está afetada, ou esta parte não é do corpo ou todo o corpo está afetado. Rigorosamente, se é esta a concepção que a Administração Popular tem dos Vereadores, a mim não agrada. Eu fico profundamente pesaroso com a manifestação de três funcionários da SMAM, aqui denunciados pelo Ver. Edi Morelli, os quais fizeram uma grave acusação aos 33 Vereadores desta Casa. Este assunto, Sr. Presidente, eu gostaria de ver esclarecido pelo Poder Executivo, porque os funcionários são do Poder Executivo, para depois se votar com tranqüilidade a reforma tributária. De que maneira, Ver. Nelson Castan, Luiz Machado, Edi Morelli, João Dib, Décio Schauren, Vieira da Cunha e todos os outros Vereadores, poderão votar uma reforma tributária sob acusação de corrupção? Os níveis de respeitaonsabibilidade, de responsabilidade devem ser tratados, rigorosamente, nos seus devidos patamares. Acho que a Casa merece um desagravo por parte do Poder Executivo. Eu me sinto impedido de dar o meu voto  na reforma tributária. E já começo, agora, Sr. Presidente, comunicando oficialmente à Casa, que não farei o relatório, como relator da Comissão que examina o projeto de taxação de esgoto pluvial, enquanto não receber uma manifestação oficial do Poder Executivo sobre estas denúncia de três3 funcionários da SMAM. O processo está nas minhas mãos. Está aqui. Não farei relatório, Sr. Presidente, estou comunicando a V. Exª, enquanto o Poder Executivo não fizer os devidos esclarecimentos sobre esta grave denúncia trazida pelo Ver. Edi Morelli, nesta manhã.

E para concluir, eu desejava abordar uma outra informação trazida ontem a esta Casa sobre a implantação da taxa de esgoto pluvial. Eu tenho a mais absoluta certeza de que o Prefeito Olívio Dutra também não sabe desta realidade. Pois a taxa de esgoto pluvial só vai ser cobrada dos pobres, só tem três bairros ricos que têm esgoto pluvial, o resto tudo é bairro pobre, porque os demais bairros ricos já pagam a taxa de esgoto cloacal., entãoE, então, a taxa de esgoto pluvial incidirá, será cobrada daqueles que não têm, na frente de suas casas, a rede cloacal, só têm a rede pluvial e quem só tem a rede pluvial são os bairros como a Vila Santa Rosa, Santo Agostinho, Vila Restinga, Bom Jesus, enfim, só os bairros pobres pagarão esta taxa. Tenho certeza que o Prefeito Olívio Dutra não sabe desta dura realidade.

Ontem, o Coordenador do Projeto Rio Guaíba da Administração Popular informou, e está ali o Ver. João Dib com um mapa fornecido pelo Coordenador do Projeto Rio Guaíba, oficialmente, que a taxa será cobrada só dos pobres e mostrou o mapa da Cidade onde a taxa incide com relação ao pluvial. Chamo a atenção do Ver. Dilamar Machado., Ver. Dilamar Machado está ali o mapa, Ver. Artur Zanella, o mapa está ali,, Ver. Vieira da Cunha, Líder do PDT nesta Casa., Cchamo a atenção da Bancada do PDT, a Bancada majoritária, a taxa será cobrada 95% só dos pobres de Porto Alegre.

Concluo, Sr. Presidente, o mapa está aí, Ver. Wilson Santos, com o Ver. Dib e mais: o Coordenador do Projeto Rio Guaíba ficou de entregar outra via, outra cópia do mapa para anexar ao Processo.

Esta realidade o Prefeito Olívio Dutra não sabe, porque a hora que ele souber ele retira o projeto. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Com a palavra, o Ver. Valdir Fraga.

 

O SR. VALDIR FRAGA: Srs. Vereadores, imaginem a dificuldade que nós temos de vir à tribuna para roubar o tempo dos sSenhores, não só dos Vereadores como dos presentes, aqui, que estão aguardando algum pronunciamento de Vereadores. O Ver. João Dib usou da tribuna, há alguns minutos. Realmente, ele, em janeiro nos, solicitou ver da possibilidade se nós pudéssemos encaminhar os seus jornais que ele recebe, como todos os Vereadores recebem, aqui na Casa, para a sua residência, nós recorremos à Direção Geral;. aA Direção Geral recorreu àa Auditoria; a Auditoria à Diretoria de Patrimônio;, e  veio a negativa. Nós informamos, na época, para o Ver. João Dib, logo a seguir o Vereador recorreu de novo, insistindo em suas razões ou não, mas com suas razões que nós respeitamos. Recorremos novamente à Diretoria de Patrimônio, à Auditoria e a Direção Geral. Aí veio a negativa com a seguinte justificativa que eu vou ler: “Cconsiderando a solicitação do presente Processo, temos a informação que a entrega dos jornais nas residências dos Senhores Vereadores torna-se impraticável devido ao controle. Há necessidade, inclusive, de o Vereador nos encaminhar um atestado, mensalmente, em receber os jornais em casa ...”, aquela história toda. Até porque a Câmara precisa prestar contas, ao Tribunal de Contas., Imaginem os sSenhores que estão nos ouvindo, e falo assim porque o próprio Ver. João Dib fez as suas colocações, e os Senhores estavam presentes ao Plenário. Cada um de nós recebe os seus jornais em seus gabinetes, cada um de nós temos o seu telefone no gabinete, claro que nós pagamos as ligações. Os telefones são da Câmara. Imaginem que um Vereador, que já aconteceu, solicite que esse telefone seja ligado em sua residência. Também não é possível. Claro que é diferente o telefone para o jornal, mas sob o controle da Casa. Então, está a resposta  a respeito dos jornais. Esta é a posição da Diretoria da Casa e nós acatamos. Até quando se fala em Tribunal de Contas, nós não estamos pensando por causa de um jornal ou outro. Porque se tivesse algum Vereador recebendo os seus jornais em casa e outros não, aí seria alguma coisa errada sendo colocada aqui na Casa, até mesmo a Presidência, não importa, porque todos somos iguais.; Presidente hoje e, amanhã não somos mais Presidente, será outro companheiro nosso. Nós estamos preparandos, inclusive, para sair no momento que tivermos a próxima eleição ou até no meiomesmo  do mandato. Mas é uma posição conforme orientação da Auditoria e da Direção Geral da Casa, dos problemas que podem surgir referentes aos jornais que nós achamos tão pequenos, claro que para uns são tão desnecessário como o é para todos.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte?: (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Presidente, em absoluto desejo discutir com V. Exª, acato a decisão de V. Exª, apenas gostaria que ela me tivesse sido comunicada no mesmo dia. Não tem solução, vai ser assim, e eu teria aceitadoo. Agora, por favor, não compare o telefone que está sendo utilizado por mim, mas que é da Câmara Municipal, com o jornal que me era dado e era meu, e que eu deixei, não quero mais, não aceito mais, porque volto a dizer: ou era incompetência administrativa, ou alguma coisa errada. E se eu não posso, através de um memorando, informar que eu recebia o jornal que era dado e, portanto, era meu e eu não o quero mais, dispensei...

 

O SR. VALDIR FRAGA: Vereador, acho que V. Exª já fez este pronunciamento. Não quero roubar o tempo dos companheiros Vereadores porque temos muitos processos. Só estou esclarecendo para terminar o assunto.

 

O Sr. João Dib: V. Exª trouxe o Tribunal de Contas, o telefone, mas é a mesma coisa.

 

O SR. VALDIR FRAGA: Estou trazendo o Tribunal de Contas porque está aqui no documento, assinado pela Auditoria da Casa. Estou lendo, só.  Não estou inventando.

 

O Sr. João Dib: Isto pode ser incompetência administrativa, Sr. Presidente.

 

O SR. VALDIR FRAGA: Tudo bem, V. Exª foi Prefeito desta Cidade.; Ppara uns, fez um excelente trabalho; para outros, incompetente. Apesar de que eu, quando V. Exª estava para assumir, disse que era o “Vereador perfeito para ser Prefeito”. Sempre respeitei as dificuldades de cada um, como a gente conhece que nem tudo a gente pode fazer. Eu estou respeitando uma posição da Auditoria da Casa aonde ela coloca no documento do Tribunal de Contas. Não estou inventando nada. Se eu pudesse, liberaria para V. Exª, como a qualquer outro Vereador. Agora, os jornais têm o mesmo preço de um telefone, coloquei o telefone porque também o telefone já foi solicitado por um outro Vereador, que não interessa o nome. Foi uma pergunta que o Vereador. fez. O telefone é da Casa,; os jornais são pagos pela Câmara, são da Câmara, são liberados para os Vereadores.

 

O Sr. João Dib: Não, Nobre Presidente, aí é que eu fiquei triste. Os telefones são da Câmara, em nome da Câmara e aqui ficam. Os jornais são do Vereador, porque a Câmara dá ao Vereador. O Vereador pode levar.

 

O SR. VALDIR FRAGA: Veja bem, os jornais são pagos pela Câmara, fica à disposição do Vereador, mas eu não queria discutir isso.

 

O Sr. João Dib: Talvez, irregularmente, Sr. Presidente.

 

O SR. VALDIR FRAGA: Pode ser. Vou encaminhar novamente à Auditoria para dar a resposta a V. Exª. Mas acho que ficou esclarecido que eu estou obedecendo a orientação da Auditoria, da Direção Geral, da Administração, e vou tentar melhorar para me tornar menos incompetente com a minha Diretoria, que tenho uma honra muito grande de estar trabalhando com ela, que teêm nos dado bastante satisfação e quando errar, sabe que terá seu caminho, assim como todos nós. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Para uma Comunicação de Liderança, com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,. Compareço compareço a esta tribuna com a mesma preocupação manifestada pelo Ver. Clóvis Brum em relação àas denúncias formuladas pelo Ver. Edi Morelli, desta tribuna. Quando esta Câmara, soberanamente, delibera sobre 11 Projetos de Lei, que envolvem profundas alterações na reforma tributária da Cidade de Porto Alegre, ela não pode ficar silenteciente ante a gravidade das denúncias, formuladas pelo Ver. Edi Morelli, em relação a Vereadores que estariam  comprometidos com a burguesia na questão das alterações tributárias. E acho que o Sr. Prefeito, o Executivo, teêm que vir aqui explicar e os responsáveis, esses funcionários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, devem ser ouvidos para confirmarem, aqui, as acusações formuladas nessa reunião, pois esta Casa toda está atingida por essas insinuações e acusações formuladas pelos funcionários da SMAM, e aqui trazidas a conhecimento através do Ver. Edi Morelli. Acho que é muito grave, sobretudo, quando esta Casa examina esse pacote tributário e há Emendas de diversos Vereadores. Eu, pessoalmente, quero dizer que me orgulho de ter apresentado a esta Casa um Pprojeto Ssubstitutivo ao do Executivo e que estabelece como patamar de reajuste do imposto predial para 1990, a inflação de 1989. Acho que tudo o que for além da inflação, será penalizar os trabalhadores, a classe média, e quando falo em trabalhadores estou incluindo os aposentados porque também os atinge. A Restinga, que tinha 2/3 das suas casas isentas, a partir desse pProjeto apresentado à Câmara Municipal, essas isenções desaparecem. Portanto, entendo como prioritários, fundamental, no momento em que esta Casa tem dificuldades temporais na tramitação desses projetos – motivo pelo qual estou inclinado a que trabalhemos até o dia 31 – e ainda mais, agora, em face do ocorrido, que deva-se sustar a tramitação desses projetos até o Sr. Prefeito esclarecer as acusações formuladas ea que ameaçam a independência e a soberania do Legislativo Municipal.

Entendo, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que tais esclarecimentos são fundamentais para que essastais matérias possam continuar tramitando normalmente. Sobre as alterações na Lei Complementar nº 07, dentro das nossas limitações, já na próxima terça-feira, estaremos ouvindo, nesta Casa, o Conselho Regional de Contabilidade. Encaminhei pPedido ao Presidente da Comissão que trata da alteraçãodeclaração  do IPTU, Ver. Elói Guimarães, para que ouça as comunidades, a fim de que se discuta de forma ampla o problema da distributaição. Vvamos trazer aos trinta e três entidades comunitárias da Zona Sul que protestam contra a violência da penalização do IPTU. Quando esta Casa tenta examinar esse pacote tributário que aumenta de 4% para 5%  a alíquota do ISSQN, e quando esses 25% vão acabar desaguando no preço final do produto – e quem vai pagar é o consumidor – nós sabemos como estas alterações no ICMs que estão havendo, através do CONFAZ, já estão comunicando os aumentos a partir de 1º de janeiro, porque tem como base o aumento das alíquotas do ICMs sobre os combustíveis e outros produtos essenciais.

Encerro, Sr. Presidente, mais uma vez reafirmando que mais uma vez que o Sr. Prefeito, o Sr. Secretário da Fazenda e todos os Secretários envolvidos com a reforma tributária devem esclarecer estas denúuncias que foram aqui formuladas e trazidas ao conhecimento deste Plenário pelo Ver. Edi Morelli. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Liderança com o PT, Ver. Adroaldo Corrêa.

 

O SR. ADROALDO CORRÊEA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,. Ccabe salientar, na discussão que está sendo feita, e que envolve a Câmara de Vereadores, e atos no Município, através do Executivo,, e funcionários seus e a política do novo perfil tributário que está em anáalise neste Pparlamento, que o episódio de certa forma é localizado e negado, na autoria, pelo Executivo como um todo. E isto, objetivamente, já foi evidenciado no gesto do Vice-Prefeito Tarso Genro e, se necessário, e com certeza, ainda que desnecessário alguém entenda, aqui, será pronunciado publicamente, também, junto à Direção desta Casa pelo Executivo na medida que as providênciasmedidas necessárias já foram tomadas.

Acreditamos que este episódio localizado não é aquilo que o Ver. Clóvis Brum quis dizer, aqui, como que o corpo inteiro estivesse atingido numa perspectiva de, raciocinando inversamente, dizer que o Executivo estaria todo ele pensando de forma como se expressaram os funcionários.

A argumentação lógica de que este Pparlamento convive com as pressões políticas, algumans se materializando e outras não, não pode ser inversamente encaminhada à Prefeitura, que repudia o ato de servidores, e estabelecer uma punição ao conjunto do Executivo. E, também, não pode servir de motivo para que o conjunto dos funcionários ou o conjunto dos responsáveis políticos pela Administração sejam chamados como são aqueles que em erro incorrem e, portanto, estivessem todos eles, neste momento, uniformes no mesmo procedimento. As pessoas são diferentes, procedem diferentemente e há uma unidade política na Prefeitura Municipal de Porto AlegreMPA que estáa sendo expressa pelo Vice-Prefeito Tarso Genro, neste momento, em relação a esse episódio. O que o Ver. Clóvis Brum não pode fazer, no nosso entendimento, é deixar de produzir o seu relatório a respeito do processo que tem. O Regimento Interno da Câmara  o impede. O que o Ver. Clóvis Brum não pode fazer é deixar de oferecer as sugestões, que tenha, para melhorar o Projeto. O mapa a que ele se refere não incorpora as contribuições do Substitutivo do Ver. Dilamar Machado, por exemplo, e, portanto, não se aplica ao conjunto da tese em discussão nesta Casa, neste momento. Até poderia oferecer a sua contribuição em Ssubstitutivo, para que a sua contribuição, suas idéias, viessem a ser discutidas e não apenas as nossas, como costuma acontecer nos debates que, às vezes, se transformam num mero oposicionismo que se esgota nele mesmo, aqui, nesta Casa, por vezes, freqüente.

Entendemos que, se há correções a serem feitas, devem ser a forma de mediar o nosso interesse, de Bancada e o Executivo, com as suas Bancadas desta Casa. Agora, elas devem ser apresentadas em sugestões e se materializarem em Eemendas ao Substitutivo ao Projeto. No nosso entendimento, não se pronunciar, não oferecer parecer, não produzir Emendas ou Substitutivo nos levaria a uma situação de procrastinação, de delonga na análise de um processo, que não se pode acusar, d e forma alguma, que não vem sendo, feito nesta Casa. Não temos medo do debate, temos feito esse debate, vamos fazê-lo na votação, temos a  comunidade envolvida na discussão, pelo próprio Executivo, pela nossa Bancada e as demais, e esse debate se processa nesta Casa há muito tempo. Aqueles que reclamam, principalmente, que o debate não está sendo feito, são os que mais debatem, aqui, e fora o processo, a partir das informações que detém, ou por serem relatores ou por terem acesso ao conjunto dos processos do novo perfil da tributação do Município.

Portanto, não procede a mera indignação. Ela tem que ser materializada e, obviamente, ela tem que estar contida em idéia oferecida como alternativa ao processo em andamento nesta Casa, em especial este a que se referiu o Ver. Clóvis Brum. A Prefeitura, seguramente, tem interesse, porque apresentou o Projeto, e esta Casa tendo interesse nos Projetos, não os negando, querendo debatê-los, deve apresentar alternativas, ou aprovar a idéia original. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos.

 

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,. eEu quero anunciar que estou tomando uma iniciativa de organizar os proprietários de veículos a álcool, através de uma Associação Brasileira dos Proprietários de Veículos a Álcool. É inadmissível que o Governo Federal se omita da sua responsabilidade e deixe que recaia sobre os proprietários, que são, em última análise, consumidores, uma verdadeira crueldade, porque o Governo Federal se comprometeu com o pProjeto alternativo., Ppela ameaça da crise do combustível derivado do petróleo, incentivou e se comprometeu com a produção do álcool, incentivou e deu todas as condições para as indúustrias automobilísticas produzirem o carro a álcool, incentivou o consumo do carro a álcool. Milhares, milhões de brasileiros adquiriram o veículo a álcool, inclusive o governo tirou do povo, de toda a população, dinheiro, assaltou a população para poder dar subsídio de incentivo à produção do álcool. Agora, o Ggoverno já deixou que o preço do álcool subisse a patamares incondizentes. Deixa no contexto do Programa de Álcool a iminência de um colapso. Já mistura gasolina ao álcool, impondo um prejuízo ao proprietário da diminuição da vida útil do motor do carro. Já estamos num perigo ieminente de mistura do metanol ao álcool, e àa gasolina também, o que será um atentado criminoso contra a sociedade, contra a Nação, porque nós sabemos que os países que se atrevem usar o metanol não chegam a uma mistura de 10% e, aqui, nós teríamos uma mistura superior a 30%. De forma que não resta nenhum outro caminho, a não ser dar mais um passo na organização da sociedade civil. Que se organize uma Associação para que, de forma coletiva, nós possamos protestar contra o Ggoverno que toma medidas até criminosas e que é o primeiro a consagrar a impunidade, neste País, porque é o Ggoverno o verdadeiro criminoso e quem dá o exemplo de praticar o crime e ficar impune. E fica impune porque nós, infelizmente, não aceleramos uma marcha capaz de organizar a sociedade civil. Eu faço um chamamento às associações que tratam do contexto ambiental do País, àquelas que defendem o meio ambiente, para que, também, cerrem fileiras com a Associação Brasileira dos Proprietários de Veículos a Álcool para que possamos denunciar esse descaso e o caos que representa o Governo Federal nesta nossa Nação. Quero dizer que coloco, no meu gabinete, os telefones 25.55.335 e 28.60.55, Ramal 2563, à disposição, para que possamos iniciar uma Associação Brasileira dos Proprietários de Veículos a Álcool e que possamos organizar toda a base legal, para protestarmos contra esse descaso e contra este crime perpetrado pelo Governo Federal. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 0916/87 – REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/87, de autoria do Ver. Hermes Dutra, que acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei nº 3397, de 02 de julho de 1970, que disciplina o comércio de jornais e revistas nas vias públicas e outros logradouros públicos e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam a Redação Final do PLL nº 025/87 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA – URGÊNCIA

 

PROC. Nº 2723/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/89, de autoria do Ver. Ervino Besson, que concede o título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Coronel Dastro de Moraes Dutra.

 

Parecer Conjunto:

- da CJR  e CEC. Relatora- Geral Verª Letícia Arruda: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,. vVenho àa tribuna mais para que as respectivas Bancadas da Casa, requisitem aos Vereadores presentes em seus gabinetes a presença em Plenário.  Sabidamente a apreciação de um título de cidadania necessita de um “quorum” qualificado de 2/3, ou seja, de 22 Vereadores. E nós não estamos, hoje, votando  somente um projeto meritório, de autoria do Ver. Ervino Besson, como também homenageando uma das mais belas figuras humanas desta Cidade. Não se trata, apenas, do pai do Ver. Luiz Vicente Dutra ou do pai do meu colega de escritório Dr. Tadeu Vieira Dutra, ou do Flávio, ou do Paulo, da Rosa, nossa colega, assessora do Ver. Jaques Machado, mas trata-se, efetivamente, um ato de justiça desta Casa de trazer até nós, em breve, a figura humana do Cel.oronel Dastro Dutra, que eu conheci como homem público quando radialista e ele dirigindo, na época do Dr. Loureiro da Silva , o Departamento Municipal de Limpeza Urbana. E isso ele fez com muita competência, com muito carinho e, também, pelas qualidades pessoais, por que é indiscutível que quando aprovamos um título de cidadania e conhecemos o cidadão, temos mais condições de julgar o mérito e eu, sem lembrar o “slogan” do Brizola na última eleição, eu diria: qQuem conhece o Cel.oronel Dastro, hoje, vota no Cel. Dastro. Efetivamente, é uma grande figura de Porto Alegre, deste Estado, da política sul-rio-grandense e que por certo há de merecer, desta Casa, votação unânime. Tenho absoluta convicção disto e vou preparar meu coração rRio-grandense para que na data da entrega deste título, juntamente com o Ver. Ervino Besson e com o Ver. Luiz Vicente, por questões afetivas e extremamente ligadas, familiares, pela descendência honrosa que tenho certeza que ele guarda na sua alma de ser filho do Celoronel. Dastro, dá-lhe um grande abraço de um amigo e admirador e, junto com os demais Vereadores da Casa, cristalizar um ato de extrema justiça em homenagem mais do que meritória, justa. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Ervino Besson.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,. sSe eu subisse a esta tribuna e dissesse a V. Exª que eu, hoje, não estaria acometido de um pouco de emoções, estaria mentindo. De fato, hoje, é um dia emocionante para mim. Porque nós saindo lá de casa, de uma região distante de Porto Alegre, e quando que a gente sai do local, imagina alguma coisa, e digo mais, uma imaginação até um pouco preocupada, assustada, porque nós saímos de um local distante,. eE chegando em uma Cidade grande sempre é motivo de preocupação. Mas, nobres pares desta Casa, com a nossa chegada aqui em Porto Alegre, tivemos a graça, e tivemos a oportunidade de conviver e trabalharmos juntos mais de 10 anos com a pessoa do Cel. Dastro de Moraes Dutra. O Cel.oronel Dastro representou na minha vida e junto com aquela cComunidade da  Cidade de Deus dos longos anos uma história,. uUma história que fica gravada no coração de cada um de nós, e juntamente com aquele povo que conviveu essa longa década, juntamente com o Cel. Dastro de Moraes Dutra, pela pessoa, pelo ser humano que é o Cel. Dastro Dutra. Mas vou lembrar aos Vereadores desta Casa um ato que muito nos comoveu da nossa convivência junto com o Cel. Dastro Dutra.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? ( Assentimento do orador.) V. Exª está falando, também, em nome da Bancada do PDS.

 

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado.

 

O Sr. Clóvis Brum: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª fala em nome fala Bancada do PMDB e do PL, também.

 

O SR. ERVINO BESSON: Agradeço, ficará registrado nos Anais desta Casa, e isto nos comove e nos deixa muito gratificado. Eu lembro que quando que o Cel. Dastro de Moraes Dutra ele era Diretor de Presídio Central, num certo dia aquela comunidade chegou até mim ao qual eu era Presidente do Clube da Juventude, a comunidade extremamente preocupada veioieram me pedir: Ervino, nós temos que fazer uma reunião extraordinária, porque nós temos um problema muito sério para ser resolvido aqui na nossa comunidade. Eu de fato, reuni o grupo, reuni o Conselho, para ver do que se tratava. Os moradores estavam extremamente preocupados porque corria a notícia de que o Cel. Dastro iria trazer para trabalhar no serviço externo da Cidade de Deus, dentro do Secretariado da Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre, pessoas do presídio. Logicamente, a comunidade ficou preocupada com a notícia. Disse à comunidade: se isso que vocês estão sabendo parte do Cel. Dastro Dutra, vocês fiquem tranqüilos. Como todos nós conhecemos o Cel. Dastro, sabemos que a atitude dele jamais é motivo para nos preocuparmos.

Portanto, a comunidade ficou em silêncio, mas preocupada. Mas vejam V. Exas que os presos vieram e, trabalharam na Cidade de Deus, trabalharam na construção do Ssecretariado da Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre, ao lado da Zero Hora, sequer houve um dia que seja com qualquer problema com aqueles presidiários. A pessoa do Coronel representou muito para aquela construção, e juntamente com a mão- de- obra daqueles presos.

Portanto, Eencerro, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, deixando aqui um pedido aos nobres pares desta Casa, para que dêem o seu voto ao título de Cidadão de Porto Alegre ao Cel. Dasto Dutra, porque é um homem que ficou gravado na nossa mente, e ficou gravado na história de nossa Cidade, principalmente daquela comunidade da Zona Sul, onde ele muito representou e muito representa, até hoje. Nós estamos dando o título de Cidadão de Porto Alegre, tenho certeza, a uma pessoa que merece e merece muito. Sou grato. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

 

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Para discutir, a palavra com o Ver. Heriberto Back.

 

O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,. vVou ser rápido, até porque, como diria o Ver. Dilamar Machado, de repente, tiramos o “quorum”, mas não creio que isso aconteça. Quero dizer que votarei a favor, assim como a Bancada do Partido dos Trabalhadores também irá votar a favor. Poderia até, parecer que, por ter sido um Coronel o pai do Ver. Vicente Dutra, a Bancada do Partido dos Trabalhadores pudesse votar contra. Foi dito pelo Ver. Dilamar Machado, que era uma grande figura. O Ver. Ervino Besson, também, assim se referiu. Quero dizer, entretanto, que não é só o Celoronel. Dastro, que não conheço, mas a palavra dos meus companheiros para mim é suficiente, que é uma grande figura humana.; Oo Ver. Vicente Dutra também é uma grande figura humana, e este Vereador teêm divergências políticas, mas isso é um outro problema. Fiz questão de vir à tribuna, porque valorizo demais aquilo que se diz que é uma grande figura humana. No momento em que se fala tanto da direita, da esquerda, e acredito que tanto uma como outra vai continuar existindo, o fato de ser uma grande  figura humana não é privilégio nem da esquerda, nem da direita. Existem grandes figuras humanas tanto de um quanto de outro lado, assim como existem cruéis figuras humanas num e noutro lado. Permito-me fazer uma consideração e um apelo aos meus diletos amigos da Bancada do PDS que, a meu juízo, tem grandes figuras humanas. Há dias eu comparava a atitude do candidato Collor de Mello e pensava nos meus amigos de Bancada do PDS. Ficava pensando que essa coisa não casa bem, porque eles são homens de Partido, homens honestos e vou fazer a eles um apelo para que reconsiderem o voto porque eles não são fascistas. O Collor é um fascista, mas eles não o são, são grandes figuras humanas. E como me surgiu esta oportunidade, estou fazendo este apelo para essa reconsideração, porque acho que, hoje, há uma divisão entre os homens de bem e o atraso.

Para concluir, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queria agradecer a atenção e dizer que nós vamos votar a favor por se uma grande figura humana, por ser pai do Ver. Vicente Dutra, que também é uma grande figura humana, e a pedido do Ver. Besson, que além de político é homem de esquerda, é uma grande figura humana. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. Não havendo quem queira encaminhar, passaremos à votação do PLL nº 159/89.

Convido os Vereadores Leão de Medeiros e Heriberto Back para escrutinadores, uma vez que a votação é secreta.

Solicito ao Sr. 3º Secretário para proceder a chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

 

 

 

   O SR. 3º SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Votaram 32 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

 

 

(É procedido o escrutínio.)

 

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto por 31 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.

Sobre a mesa, Requerimento deo autoria do Ver. Ervino Besson, solicitando seja o PLL nº 159/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APOROVADO.

 

DISCUSSÇÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 3217/89 – PROJETO DE DECRETOLEI DO  LEGISLATIVO Nº 025/89, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre a afastar-se do Estado no período de 08 aà 09.12.89.

 

Parecer:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTRE: Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir , em votação.

Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Clóvis Brum.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou encaminhar favoravelmente ao pedido de licença do Sr. Prefeito, porque a proposta original objetivava uma viagem a São Paulo para participar de um programa de televisão onde seria debatido, além da campanha presidencial, a situação das prefeituras. Posteriormente, Sr. Presidente, este programa foi suspenso e o Prefeito Olívio Dutra encaminha uma nova solicitação, pedindo licença para participar do evento da campanha Frente Brasil Popular, sem ônus para o Município.

Estamos a poucos dias das eleições presidenciais. Não vai ser uma viagem a mais, uma a menos que vai prejudicar esta Cidade e até porque, indiscutivelmente, a presença de uma das maiores lideranças da Frente Popular aqui no Rio Grande do Sul, neste evento em São Paulo, contribuirá e muito para a campanha do Dep. Lula. O Dep. Lula, do PT, a quem nós do PMDB, eu o Ver. Airton Ferronato, que já se manifestou neste sentido, votamos para Presidência da República. Acho, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que ao encaminhar favorável ao pedido de afastamento do Prefeito estamos politicamente reafirmando a nossa convicção e o nosso voto ao Dep. Lula. Que o Prefeito, que viaja sem ônus para o Município, possa ter um bom desempenho neste final de trabalho que tem um sentido maior, Ver. João Dib, que é o fortalecimento da democracia.

Há momentos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em que a democracia exige uma cota de participação e renúncia de todos nós. Neste caso, eu, que sempre que combati as licenças do Prefeito, para fins eleitorais, digo que nesta viagem, ao final de uma campanha que resgata 30 anos de ditadura neste País, vale a pena, Sr. Presidente, abdicar de certos princípios e acreditar que, afinal, são três décadas de penumbra, de escuridão na vida democrática deste País. E mais do que isto, são cem anos, um século, em que, pela primeira vez, um trabalhador, rigorosamente um trabalhador, é candidato àa Presidência da República.

Votamos favorável, Sr. Presidente, àa  licença do Prefeito Olívio Dutra, sem ônus para o Município, na certeza de que ela contribuirá para a vitória do candidato das forças populares brasileiras, o Dep. Lula. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESDIENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzzii, solicitandomos seja o PDL nº 025/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstícios para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

PROC. Nº 2476/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/89, que autoriza a subscriçãoões de ações da Companhia Carris Porto-alegrense e dá outras providências.

 

Parecer Conjunto: 

- da CJR, CFO, CUTHAB. Relator- Geral Ver. Nelson Castan: pela aprovação.

 

A Mesa suspende os trabalhos para que o Relator Geral, Ver. Nelson Castan, possa dar parecer às Emendas.

 

(Suspendem-se oOs trabalhos são suspensos às 12h16min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga -  às 12h22min, reassume a direção dos trabalhos): Estão reabertos os trabalhos. Vamos explicar para o Ver. Cyro Martini. Nós vamos manter a discussão primeira da CARRISarris, até porque o Ver. Dib já tinha feito a inscrição, e o Ver. Vicente Dutra também.

Com a palavra, o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o. O Projeto de Lei que deverá ser votado nesse momento tem importância transcendental para a vida da Cidade. Todos os Vereadores têm falado, aqui, sobre intervenção, sobre transporte coletivo urbano e tem que considerar o que está acontecendo neste momento. Não é a primeira vez que veêm à Casa Projeto de Lei transferindo recursos para a Cia. Carris Porto-aAlegrense. Eu mesmo, como Prefeito, fiz no mínimo duas vezes. Mas, a novidade é que a atual Administração, a teimosa Administração, e eu chamo a atenção dos Srs.enhores Vereadores, só fala em encampar, só fala em intervir e não tem dado prova de que melhorou o sistema de transporte coletivo urbano, não está dando melhor atendimento à população em nenhuma das suas metas, nem na renovação da frota, nem na melhoria dos horários, e nem na contenção da tarifa. E até, de repente, fazem uns cálculos que hoje dá para comprar com o salário mínimo, hoje, mais tarifas do que no passado, esquecendo que o Ppresidente Sarney modificou o salário mínimo., Eentão, deu um valor muito maior, agora, dois ou três meses atrás em relação ao piso básico nNacional anterior.

Mas, de qualquer forma, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma coisa é importante no transporte coletivo, é racionalização. Até o Ver. Zanella teêm uma Emenda, dizendo que os ônibus a serem comprados pela CARRISarris, metade sejam colocados na Restinga, no mínimo a metade. Eu votei rotundamente não, contra, como votei contra a Emenda do Ver. Flávio Koutzii, como vou votar contrariamente ao Projeto, porque há de ter racionalidade. E a Administração ppopular está mostrando que não entende de operação de sistema de transporte. Como é que alguém vai levar a SOPAL a transportar na Restinga, a SOPAL que tem a sua garagem lá do lado da sede da FIERGS, nº 8 mil e alguma coisa, da Av. Assis Brasil, que se tiver que socorrer alguns de seus carros que tem que se movimentar 40 ou 50 km ou mais até, ida e volta, para que o carro possa ser atendido. Há necessidade de gente da Zona Sul atender a Zona Sul; da Zona Norte a Zona Norte, da Zona Leste a Zona Leste. O que está fazendo a popular administração agora? Levando ônibus da CARRISarris, da SOPAL, da VTC. Ela vai complicar mais quatro4 empresas, porque a Belém Novo só não pode suportar a linha da Restinga porque a CarrisCARRIS, a grande beneficiada do sistema do transporte coletivo pela tarifa que tem, não deu  a sua parte da tarifa social que está imposta no transporte coletivo. E não tem explicação diferente, uma vez que a linha da Restinga teêm 66 kmKM em números redondos, ida e volta, e, leva 120 passageiros, na média; vale dizer que transporta 66 kmKM, faz uma arrecadação de 204 cruzados.

Agora, a CARRISarris aqui na Independência/Auxiliadora, nos mesmos 66 kmKM, faz seis6 viagens redondas, e para dizer que não transporta muito pouco, nas 6 viagens, eu diria 600 passageiros. Seiscentos passageiros a 1,70 cruzados e 70, dá 1.020 cruzados e. eEnquanto um arrecada 204 cruzados, o outro arrecada 1.020 cruzados. E esse que arrecada 1.020 cruzados é que está precisando de dinheiro do Município, eé esse município que quer encampar e fazer mais empresas sob o seu controle. É por isso que este Projeto tem transcendental importância para a história da Cidade. Tem que ser negado! Nós vamos dar terreno para a CARRISarris? Nós vamos dar três3 milhões e meio de cruzados corrigidos? AÀ Belém Novo está precisando muito menos do que isso para sobreviver e isso a CARRISarris arrecadou e não lhe deu. É importante para todo aquele que aqui veêm falar sobre transporte coletivo urbano que se conscientize que nós estamos brindo uma oportunidade séria para o Sr. Olívio Dutra continuar falando em encampação.! Porque o Município, que não tem dinheiro para pagar 1.385 pensionistas, tem que equacionar como vai pagar os dois2 milhões de cruzados, terá três milhões e meio corrigidos para dar para a CARRISarris! Por que para a CARRISarris? A história transporte da Cidade mostra que a CARRIS arris existe porque, o Prefeito, não querendo que a tarifa passasse de 50 para 80 centavos, encampou a CARRISarris. Primeira medida: passa para 1 cruzado. E, aí, nós estamos pagando a CARRISarris até hoje. E a Administração Popular, teimosamente, pretende ampliar a área de atuação ndo Município. Vejam os Senhores que a carrisCARRIS, que teêm tarifa acima de todas as empresas particulares da Cidade, que teêm as melhores condições, que não paga ISSQN nunca, vai receber três3 milhões e meio do Município que não teêm um tostão, que não podem pagar os funcionários, tem que fazer um parcelamento do pagamento.! E nós teremos autoridade moral de passar dinheiro do Município que o Prefeito declara falido, que paga 104% da sual arrecadação na folha de pagamento de pessoal, mas mesmo assim consegue colocar em dia fornecedores e empreiteiros que estava atrasados desde a aAdministração passada? O Município que não pode pagar os funcionários, pode dar dinheiro para a CARRISarris? Não, ele tem a CARRISarris para explorar posara quem sabe explorar um transporte coletivo! É extremamenteatamente sério o Projeto de Lei que vai ser votado aqui! Não pode ser dado um centavo à CARRISarris! A CARRISarris tem todas as condições de tarifas que as outras empresas não teêm,! eE a CARRISarris porque não está sobrevivendo, a CARRISarris que tem duzentos dos seus funcionários pagos pelos cofres do Município, e pagos regiamente. A CARRISarris não pode receber desta Casa nenhum recurso, nenhum apoio.

Estamos votando, neste momento, o sistema de transporte coletivo da Cidade e apelo aos meus pares que rejeitem a proposição do Prefeito. Se as empresas de transporte coletivo, sob intervenção, recebem todos os adjetivos possíveis dasabonatoriamente, e a CARRISarris, a CARRISarris que tem tarifa melhor do que as empresas de transporte coletivo urbano, melhor não, não vou fazer injustiça, muito melhor, esta precisa de recursos do Município! Algo está errado nas contas do Prefeito da Cidade. As empresas têm as tarifas muito menores  do que a CARRISarris, a linhas da CARRISarris são mais curtas. Eu falei nda linha da Restinga, mas poderia me referir à linha do Canta Galo, que é da empresa Belém Novo e que tem 54 quilômetros para ir e 54 para voltar, ao todo 108 quilômetros e cobra um cruzado novo e vinte centavos. Se eu fiazer a conta da linha Canta Galo, então o negócio é muito sério. Cento e oito quilômetros divididos por doze, isso dá nove viagens na Auxiliadora, 300 passageiros da Auxiliadora e não deve dar 100cem no Canta Galo. Todas as linhas da CARRISarris são melhores do que qualquer linha particular, estou dizendo isso porque eu tenho acompanhado as informações da própria Cia CARRISarris e e é a essa empresa que se pretende ampliar ou até criar uma outra CARRIS,arris por aí afora, é que estamos dando recursos. Disse o Prefeito que a SOPAL, que é maior do que a CARRISarris, teria uma necessidade de 2 ou 3 milhões de cruzados. Qual a diferença entre a SOPAL e a CARRISarris? Todas as duas empresas transportam, e a SOPAL que o Prefeito diz tão desestruturada, tão desorganizada, vai socorrer, lá do outro lado da Cidade, a Restinga. A Administração Popular na área dos transportes vai deteriorar o sistema completamente. É por isto que peço, insisto, reitero: rejeitem, porque nós temos a responsabilidade com a Cidade. E no momento em que temos responsabilidade com a Cidade nós estamos permitindo que haja expansão da Cia Carris Porto-alegrensCARRISe, nós estamos trabalhando contrariamente àqueles que nos apontam para sermos representantes. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. RPRESIDENTE: O próximo orador é o Ver. Artur Zanella.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,. Hhá determinado tempo atrás vim a esta tribuna respondendo a um Vereador do PT que não tenho certeza, agora, e por isso não cito nome. Dizia que este projeto estava errado. E que as diligência do relator Nelson Castan e das Comissões já tinham indicado isto, que estávamos, demorando para s votar para, consertar o Pprojeto.

Efetivamente, hoje, numa Emenda do Ver. Flávio Koutzii, o Pprojeto foi consertado. E para o Ver. Antonio Losada, que não estava aqui, o projeto veio: até 3 milhões de cruzados, sem correção. E trazia três tipos de recursos, uma isenção ou uma anistia do ISSQN, que já está mais de um1 milhão, um terreno que custava 800 ou 900 mil cruzados, e está quase três milhões, e mais 1.700.000,00. Então, se não fosse a Emenda do Ver. Flávio Koutzii, a  CARRISarris, em vez de receber dinheiro, ia ter que pagar para a Prefeitura, vender um terreno e devolver dinheiro, ainda, para a Prefeitura. Este Projeto veio errado, está desde junho aqui e só vai ser consertado em dezembro.

Então, agora, sim, não estamos mais aprovando três3 milhões e quinhentos mil cruzados, estamos aprovando oito 8 a dez10 milhões, o que é outra coisa. Agora, sim, este projeto ficou tecnicamente correto, só que não são mais três milhões e meio, é de 8 a 10 milhões, não fiz o cálculo, porque estes valores estão defasados.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou votar a favor deste Pprojeto, esperando que a CARRISarris tenha uma administração mais pé no chão. Vamos dizer sim. Mas eu diria, Sr. Presidente, Srs.Vereadores, que desde o iníicio do ano, quando diziam que a CARRISarris estava transportando mais do que podia, e nós dizíamos, aqui, que a CARRISarris ia chegar  um dia em que não teria condições de agüentar. Não há ônibus que resista a uma carga desse tipo., Nnos tempos da intervenção, ao que consta, eu não vi, mas me informaram que andava um ônibus da Carris CARRIS lá pelo Lami, perdido, transportando pessoas, com motoristas que muitas vezes nem sabiam o percurso. Então, em transporte não se inventa, transportes têm regras, seja qual for o Secretário que for para lá, as regras são as mesmas, e as tarifas são as mesmas.

Agora se coloca a situação: a Carris CARRIS precisa de um determinado recurso, porque senão vai pagar a sua renovação de frota e ampliação dos seus serviços.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero cumprimentar V. Exª pelo cuidado que teve em avaliar a Emenda apresentada pelo Ver. Flávio Koutzii. Realmente os três3 milhões e meio passaram, a partir de dezembro, a treze13  milhões de cruzados. Mas, o Executivo não teve o mesmo cuidado com o salário dos seus servidores, que será pago, parceladamente, no dia 13 de dezembro, não tem correção monetária. A CARRISarris precisa dos servidores municipais? Não!.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: É que os servidores municipais têm parentes e amigos, os ônibus da CarrisCARRIS, não.

Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, isso vai consertar uma situação anômala. Eu próprio, em conversa com pessoas da Administração Popular, ainda disse para eles: querem os 51%  do transporte, pois reforcemoferecem os 51%  do transporte na própria CARRISarris. Façam mais linhas transversais e o dia em que houver um problema, qualquer que seja ele, um colapso, uma greve,  seja lá o que for, essas linhas transversais podem ter suas linhas diminuídos, os ônibus são jogados na radiais e o controle fica perfeito. Isto foi dito no gabinete de um alto executivo mMunicipal e ele me deu toda a razão, e até nós estamos fazendo um trabalho para encaminhar isto para ele.

Muito mais fácil, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e agora abandono um pouquinho a CARRISarris, é muito mais fácil fazer o que o Ver. Antonio Hohlfeldt propôs na sua carta, que eu propus a um alto dirigente municipal. Pois acabem com a intervenção da VTC, da Trevo, obriguem-nos a ocupar esse espaço, porque se continuar a VTC e a Trevo operando isoladamente, seja com intervenção ou sem intervenção, a VTC e a Trevo vão quebrar igual está quebrando a Belém Novo., Ssó tem uma  solução naquele eixo de transporte, ou a Belém fica com a Trevo e a VTC em uma mesma empresa ou a VTC e a Trevo ficam com a Belém Novo ou a CARRISarris fica com as três, mas não pode operar o transporte na Zona Sul com empresas em concorrência, porque quantdo mais se colocar ônibus na CARRISarris, de qualquer empresa, na Restinga, eles vão tirar os passageiros da Trevo e da VTC, e todo o passageiro que sair da Trevo e da VTC ele vai perder o passageiro e tem que tirar dinheiro do bolso para pagar o repasse. Se ele tiver dois milhões de passageiros/mês, uma empresa baixa para um e meio, Ver. Losada, ele perde quinhentos passageiros e tem que pagar, esses quinhentos passageiros para quem lhe tirou., Sse premia quem traz o prejuízo, isto é absolutamente irracional. Então, é uma oportunidade  rara de se fazer agora isto. Mas já que a Administração atual optou por colocar lá a CARRIS,arris que é semi-absurdo técnico, que está tirando ônibus lá da Albionm para levar o transporte da CARRISarris  na Restinga, tudo bem, vamos dar os recursos. O absurdo total é levar o ônibus da SOPAL, que faz 50, 60 kmKM para chegar na Restinga e fazer duas viagens por dias, que não estão fazendo  ainda, só os da VTC e Trevo. É o maior absurdo que esta Cidade vai ver, sair o ônibus lá do final da Av. Assis Brasil, para ir para a Restinga e fazer duas viagens por dia, porque não tem como fazer mais na hora do pico.

 

O SrR. AirtoIRTON FerronatoERRONATO: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Efetivamente, a Emenda do Ver. Flávio Koutzii aprimora o Projeto. “O valor do aumento do capital autorizados era mensalmente reajustado a partir do mês de setembro, com base...” No nosso entendimento, está faltando um limite superior, ou seja, até que data. Vai ser reajustado de setembro até quando, mês a mês?

 

O SR. ARTUR ZANELLA: A Emenda do Ver. Flávio Kpoutzii me parece que se extingue no momento em que houver efetivo repasse do recurso do terreno e, evidentemente, a CARRISarris vai ter que fazer uma assembléia geral para receber estes recursos. Mas encerro, defendendo em meio segundo a minha Emenda. Eu estive lá na Restinga. O Ver. Luiz Machado tinha um representante lá, a Verª Letícia  e o Ver. Besson estavam lá, e a maior reclamação dos moradores era a garantia de que aqueles ônibus da CARRISarris lá permaneceriam.  Em segundo lugar, existe um folheto na Vila, dizendo que os culpados pela não presença dos ônibus na Restinga eram os Vereadores, que não votaram o projeto, e que no dinheiro era para levar o transporte para a Restinga. Dava a entender que era para levar os ônibus para a Restinga. Então, a Emenda foi modesta, 50% já está bom. E eu quero dizer euque  toda a Emenda que sai sobre a Restinga, normalmente, tEêm a minha assinatura, ou do Ver. Luiz Machado, ou do Ver. Edi Morelli. Luiz Machado e Morelli porque moram naquela zona, e eu, porque tenho efetivas ligações. Então esta vai com a minha assinatura por uma questão burocrática de quem chegou no protocolo primeiro. Mas o Ver. Luiz Machado, desde aquele momento, sempre manifestou integral interesse para que houvesse uma emenda deste tipo garantindo os ônibus da CARRISarris na Vila Restinga. Eu digo isto como uma questão de justiça a uma pessoa que tanto trabalhava pPela Vila. Sou grato.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra, o VevEr. Vicente Dutra.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,. aA proposta que esta Casa está examinando, nesta tarde, vem confirmar de uma forma muito clara que este Vereador e outros Vereadores, aqueles que perfilam pela iniciativa privada no serviço público, como disse, confiormea todas as assertivas que nós temos, reiteradamente dito desta tribuna. Aqui está a prova provada que o serviço público desenvolvido pela iniciativa pública apresenta as distorções econômicas, financeiras, e administrativas. Está amplamente comprovadao nesta proposta.

O Ver. João Dib foi muito claro quando colocou a sua posição e deixou emcomo aberto à Bancada como democraticamente nós fazemos nestas questões, o seu apoio ou não, à meédida.

 

O SrR. AdroaldoDROALDO CorrêaORREA: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Aa sua posição,  eu não vi se V. Exª estava presente, no momento em que se votou a Moção, de autoria do Ver. Nelson Castan, em relação ao BRDE. Qual é mesmo?. ProvavelmetneProvavelmente há uma contradição de Vossa Excelência . Exª.....

 

O SR. VICENTE DUTRA: Não, ao BRDE sou francamente favorável ao BRDE. Aí é diferente, é um banco de fomento.

 

O Sr. Adroaldo Corrêa:  Éé uma iniciativa pública...

 

O SR. VICENTE DUTRA: Mas é um banco de fomento. É um tipo de serviço que pode ser executado pela iniciativa pública, assim como sou favorável ao Banco do Brasil., Aagora, serviço tipo transporte, recolhimento de lixo, asfaltamento, pavimentação, tranqüilamente, se a iniciativa privada, fizer a preço mais barato, temos a obrigação de decidir pela iniciativa privada. O contrário seria jogar dinheiro fora, isto o Ver. Dib foi muito claro neste aspecto, é jogar dinheiro fora. Se está sobrando dinheiro, em Porto Alegre, então vamos fazer saneamento básico nas vilas, por exemplo, vamos melhorar as condições das escolas, vamos colocar pavimentação em tantas e tantas avenidas, vamos colocar mais iluminação, que é a dificuldade da Prefeitura, e nós reconhecemos esta dificuldade. Agora, estar socorrendo uma empresa que teimosamente, e aqui não culpo, absolutamente o PT, isto aqui já vem há muitos anos e o PDS, lamentavelmente, incorreu neste erro também em manter aquela empresa da forma como manteve. É.é uma teimosia, desculpem, burra, nossa, do Município, em manter um serviço que não funciona. Está aqui a prova. É dinheiro posto fora, dinheiro do Município.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu também votei favorável àa proposição do Ver. Nelson Castan de apoio ao BRDE, mas o BRDE, àa semelhança que V. Exª em seguida alertou – o , Banco do Brasil, Banco do Eestado do Rio Grande do Sul, os bancos estaduais e as caixas econômicas – é , é auto-suficiente e se o BRDE chegou a onde está é porque o Governo, os três governos do Sul não lhe pagaram, não saldaram o seus débitos. Não é porque gaste miais do que arrecada, não porque emprega mais gente do que precisa. Não porque se faça ingresso sem concurso lá no BRDE.

 

O Sr. Nelson Castan: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu lamento que todos os dados, todo o conhecimento que V. Exª se baseia para emitir opiniões sobre a companhia CARRISarris, assim com o os dados e os elementos que dispõe o Ver. João Dib são muito defasados. Eu fico assim me perguntando, me questionando: como que o Ver. João Dib, que é conhecedor do assunto ainda não sae atualizou a respeito da Companhia Carris Porto-alegrense.

 

   O SR. VICENTE DUTRA: V. Exª fala, em tese, que estamos desatualizados, mas não diz onde estamos desatualizados. Aqui temos um fato concreto, bem atual, são 3 milhões e 300 mil cruzados que têm que sair do bolso do povo, do Povo de Porto Alegre, é dinheiro que poderíamos melhorar as escolas, fazer mais creches, além disso dar um terreno, porque pelo que eu sei, a filosofia agora do Governo Popular não é doar terrenos para mais ninguém., Iinclusive, há várias propostas apresentadas pelos Vereadores do PTt no sentido de que não se doe terreno para mais ninguém. No entanto, está sendo dando a uma companhia do Município que teimosamente o Município teima em manter para tirar dinheiro. Esse é o fato concreto, Vereador. Nós estamos tirando três milhões e quinhentos mil do pPovo de Porto Alegre. Uma Cidade, que eu digo e repito, aqui, a Cidade mais pobre do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre é disparada a Cidade dos mais pobres, nós temos quatrocentos mil pessoas vivendo na periferia, exigindo saneamento básico, que é caro, mais escolas, mais segurança, aa iluminação da Cidade está deficiente, mas nós mantemos por teimosia, ou por filosofiaa – entre  entre aspas – es esse serviço e estamos tirando lá dos nossos cofres, em todos os governos, aqui a minha culpa do Governo que eu representei, do PDS, eu assumo também. Se bem que sempre contestei contra issto, razão pela qual eu fiz questão de apresentar a primeira proposição, nesta Casa, primeira que deu entrada na Lei Orgânica, de nº 001, dizendo que quando o serviço privado, comprovadamente, for exercido mais barato do que aquele que é mantido pelo heorário, que é esse caso aqui, se façao o serviço privado. E citei, aqui da tribuna, o caso da NASA. A NASA é uma grande empresa que manda artefatos complicadíssimos para todo o mundo, aterrissou na lua aquela coisa toda, e não fabricam parafusos. Sserá que o americano é burro? Para burro não dá. Ele pega todo o parafuso e as máquinas e contrata, inclusive, os astronautas da área privada. Por quê? Porque é mais barato, mais eficiente. Porque vai manter toda essa estrutura se ele pode chamar e trazer.

 

O Sr. Nelson Castan: V. Eexª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Vicente Dutra, eu acho que está havendo, digamos assim, na sua posição, no s eu pronunciamento, uma predominância de um princípio ideológico no sentido mais amplo, mais teórico de dizer não aa qualquer iniciativa do Poder Público. O que estea Projeto pretende é simplesmente um aporte de capital, em qualquer iniciativa privada isto acontece, um aumento de capital, um a entrada de novos recursos para a expansão de uma empresa. O fato, em si, é um fato corriqueiro., Eentão, eu não vejo issto como uma demonstração, uma evidência da incapacidade, ou da ineficácia, ou da ineficiência da Cia. CARRISarris, no caso. Estou achando que neste pronunciamento está havendo, digamos assim, a opção por uma idéia genérica teórica,  em defesa do privativo no sentido amplo e V. Exª está esquecendo os benefícios que isso traz para a população de Porto Alegre ao reforçar uma empresa que destina os seus serviços à população.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Vereador, a minha posição não tem nada  de ideologismo,. aAbsolutamente nada . Ela está baseada, simplesmente,   na  observação financeira e -administrativa,. sSó isso. Nada de ideologismo, aqui. V. Exª disse que é apenas uma transferência de capital. Tudo bem. Isso é uma forma de dizer que estão tirando dinheiro de impostos, dinheiro que é do Município, que poderia ser aplicado em outras atividades, para jogar numa empresa que está precisando deste dinheiro, porque se elas pudessem se manter como se faz na iniciativa privada, ela buscaria dinheiro de outra forma, não dos cofres públicos. Ninguém transfere dinheiro para a SOPAL, ninguém transfere dinheiro para outras  companhias privadas, aqui, de transporte. Por que a CARRISarris tem que ser diferente? Porque ela está necessitando. Se ela está necessitando, confirma toda a nossa colocação, sem ideologismo, porque não tem ideologismo nisso, é apenas uma constatação econômicao e  administrativoa. E, aliás, baseado nisso, só nisso, absolutamente nisso, é que o leste europeu está se modificando hoje. Só por isso, porque quando entrega um trator na Ucrânia tem que fazer um documento encaminhando para a Ccomuna;, a Ccomuna manda não sei para onde, depois vem uma grande burocracia, por quê? Porque o dono não está ali para mandar consertar aquele trator que certamente se consertaria através de um torno, através de uma iniciativa inteligente, aquele trator como é do Estado, que se dane o Estado. Se uma vaca fica atolada lá no meio da neve, uma neve extemporânea, o dono vai acordar de madrugada para tirar a vaca? Se a vaca é do Estado? Se ele é o dono da vaca, ele acorda de madrugada com os seus filhos e vai lá tirar a vaca. Estou dando exemplos, aqui, muitos singelos para demonstrar que não tem nada de ideologismo nisso. ÉÈ apenas uma constatação financeira, econômica e administrativa. Em função disso está tudo mudando lá. Não vamos  fazer o contrário agora.. Não vamos entrar neste chavão que se diz muito, mas que é uma verdade, na contramão da hHistória. Ppor isso lamentavelmente, embora entendendo as dificuldades da CARRISarris, mas para manter a coerência com a minha posição, vou votar contra. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nelson Castan.

 

O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós tivemos a condição, o privilégio de sermos o relator deste Projeto de LeiL  e demos um parecer favorável por várias razões. Em primeiro lugar, por conhecer de dentro, nos detalhes, o funcionamento, as necessidades, a natureza da Cia.ia  Carris Porto-alegrense. Em segundo lugar, por entender que uma atividade econômica que mostra ter um potencial muito grande e que presta um serviço relevante à população de Porto Alegre, não tem por que não ser apoiada. Eu estava ouvindo, atentamente, os pronunciamentos dos Vereadores João Dib e Vicente Dutra, que me honrou com umo aparte, e vejo que pesa, sobre esse assunto, uma certa ortodoxia privatista que eu entendo não se aplica neste caso. O Ver. João Dib – nós já tivemos outras oportunidades de discutir esse assunto aqui na Câmara de Vereadores – ao afirmar, erroneamente, na minha opinião, que a tarifa da CARRISarris é privilegiada, peca por ter uma visão apenas financeira do problema e leva em conta uma visão mais abrangente que seria econômica. Pporque eu já disse, aqui, inúmeras vezes, Ver. João Dib – eu acredito que nós vamos continuar divergindo por muito tempo, mas vamos tentar aprofundar o conhecimento sobre essa matéria – que quando se faz esse confronto de números que V.Exª, com relação ao IPK, é evidente que a receita da CARRISarris, pelo fato de ter algumas linhas mais curtas e transportar um número maior de passageiros, é privilegiada.,  Pporém, a Cia. CARRISarris tem uma frota cuja idade média é bem menor do que as demais empresas de Porto Alegre. Este fato gera uma necessidade de reposição dessa frota mais volumosa, é um capital maior,, porque os valores patrimoniais que representam esses ônibus de idade média menor, exigem, num cálculo de depreciação, um retorno maior para que se reponham ônibus e se mantenha a idade média de veículo que a Carris CARRIS tem e que nenhuma outra empresa de Porto Alegre ostenta.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V. Exª  ainda não estava na escola estudando economia quando eu já calculava tarifas em Porto Alegre. Os argumentos que V. Exª está trazendo à tona, dão à CARRISarris uma frota excelente e, portanto, uma manutenção mais baixa do que aquelas que têm linhas ruins como a Restinga ou lá na SOPALopal, eventualmente. Então, os argumentos são contrários. A CARRISarris deveria ser auto-suficiente e a tarifa é igual para um e para outro. Assim, se estamos analisando economicamente o problema, vamos dar 13 milhões de cruzados para a CARRISarris, hoje, quando com essa importância consertaríamos todos os problemas das empresas particulares, se é que elas têm, e não precisaríamos dos 13 milhões do pPovo de Porto Alegre, pois eles dariam um jeito, entre si, de resolver o problema. A CARRISarris é um cancro na aAdministração que não teêm dinheiro e que vai dar dinheiro para a CarrisCARRIS. É difícil entender. Agora, ninguém vai colocar na minha cabeça que os números não são esses e que são analisados com a simplicidade que devem ser analisados. A CARRISarris arrecada dinheiro que deveria ser transferido à Belém Novo e que não faz.

 

O SR. NELSON CASTAN: É como eu previa, no início, vamos continuar a divergir, o Ver. João Dib e eu, por muito tempo. Quero dizer, Ver. João Dib, que apoiar a Cia. Carris Porto-alegrense significa transferir recursos que virão em apoio àa expansão da frota, das linhas na Cidade, àa expansão da área geográfica, um melhor atendimento e isso já foi demonstrado, está aqui o Paulo Müizzel que teve  a alegria de inaugurar a Linha T-6. É verdade que deixamos na CARRISarris condições favoráveis, mas houve uma definição, uma vontade política e não há porque não reconhecer isso. Então,  o que está ocorrendo, e aí justifico meu parecer favorável, – é um programa de expansão da Cia. CARRISarris e esses recursos  se destinam a isso. Ao contrário, as empresas privadas não teêm, temos que reconhecer essa realidade, as empresas privadas de transporte não tem esta predisposição, esta vontade de aumentar esta malha de atendimento., Mmuitas vezes isso acontece por pressão política, por pressão da base, da comunidade, e a CARRISarris, pela sua natureza de empresa pública, se ela for administrada visando o bem- estar da população, ela expande, ela melhora, ela abrange um contingente maior de cidadãos de Porto Alegre, abrange um número cada vez maior de habitantes de Porto Alegre. E não entendo porque este aporte de capital não possa vir, porque estamos vendo que esstes recursos se destinam para expansão, para mais linhas transversais, para o atendimento da Restinga.

Então, não vejo porque, pois este terreno que está a quantos anos sem a utilização deste patrimônio em benefício da população. Porque impedir que um patrimônio, que é inócuo, um patrimônio que não estáa sendo aproveitado pela população de Porto Alegre não possa ser vendido e estes valores convertidos em ônibus para colocar novas linhas transversais, para reforçar as linhas da CARRISarris que estão num limite, estão esgotadas, precisam de mais veículos. Não podemos adotar posição que contrariem estes interesses, que são os interesses da população de Porto Alegre.

Quero fazer, também, outra referêencia, porque dentro da Administração Popular, no seio das divergências, existem também aqueles que têm opinião francamente contrária à CARRISarris, que muito se aproximam da opinião do Ver. João Dib. Ouvi de um companheiro dae Bancada do PT, não Vereador, mas Assessor, dizendo que a CARRISarris era ineficiente, que tinha um maior núumero de funcionários por ônibus, que o veículo na manutenção levava um maior tempo para ser consertado do que nas empresas privadas. Issto ouvi de assessores, de pessoas de dentro da atual Administração Popular. Isto tem que ser esclarecido,  são opiniões tecnocráticas, que querem transferir para uma empresa pública, critérios de eficácia, critérios capitalistas de competência, critérios capitalistas de eficiências. E nós sabemos que as coisas não sãoé bem assim, sabemos que dentro de uma empresa pública, por mais rigorosa que ela seja, e teêm que ser, as relações obrigatoriamente têm que ser diferentes de uma empresa privada. As pressões sobre o trabalhador, necessariamente, serão diferentes numa empresa pública.

 

 

O SR. PRESIDENTE: V. Exª passará a falar no tempo em que lhe cede a Verª Letícia Arruda.

 

O SR. NELSON CASTAN: Então, nós temos que ter muito cuidado a respeito disso, porque uma empresa pública não tem, não deve ter os mesmos critérios de avaliação de uma empresa privada, por mais austera que seja na sua administração. Eu aproveito e dou um exemplo ao Ver. João Dib, da história da Cia CARRISarris, quando houve a decisão, eu não sei se foi durante o Ggoverno do Ver. João Dib, ou antes, de que a Cia. Carris Porto-alegrense, deveria explorar as linhas transversais na Ccidade de Porto Alegre., Eesta idéia foi oferecida aos empresários de ôÔnibus do setor privado, e eles não aceitaram. Por quê? Porque, porque é evidente que uma linha nova demora a dar o seu retorno, ela é deficitária durante muito tempo. E os empresários que têm sua visão de lucro, e é normal que seja assim, não quiseram. Então, coube a Cia CARRISarris explorar as linhas transversais, que durante anos e anos foram deficitárias. Está aí uma prova, Ver. João Dib, que a atividade pública neste setor é vital e deve ser apoiada, porque muitas vezes a população só tem a empresa pública para socorrer, porque os empresários podem se negar a atender esse tipo de linha. Isso está nos registros da Cia. Carris Porto-alegrense,  foi anterior a minha presença lá. Eu lhe dou outro exemplo: nós sabemos da situação do transporte na Vila Restinga, hoje, e quem é que está tentando resolver o problema? É a Cia. Carris Porto-alegrense, de novo, tendo prejuízo. Porque qualquer empresa que vá trabalhar na Restinga vai ter prejuízo. A CARRISarris está lá atendendo, tendo prejuízo. Então, é importante, Ver. João Dib, que a gente tenha consciência da globalidade desse problema. Eu concordo com as preocupações de V. Exª em pegar recurso da Administração Pública que diz ter as suas enormes dificuldades na Administração Municipal e transferi-los para a Cia CARRISarris. Agora eu entendo e estou absolutamente tranqüilo de que para a finalidade que deverão ser aplicados, estes recursos serão extremamente úteis para a comunidade de Porto Alegre.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre, Vereador, no dia 1º de setembro de 1956, fui convidado a cuidar do transporte coletivo desta Cidade, e por ele me apaixonei. Estava realmente difícil e complicado e eu passei a acompanhar cada coisa que acontecia ao transporte coletivo. Não é bem verdadeira a afirmação que V. Exª faz e está apenas dizendo o que ouviu, que os empresários não tenham aceitado a ffazer as linhas transversais. Mas tam béem não importa, mesmo que fosse verdadeira, não tem problema nenhum, a empresa poderia manter algumas unidades, isto está até em trabalho feito por mim como Secretário de Transportes, que seria um laboratório necessário para o acompanhamento do tTransporte na Cidade e saber até estatisticamente os fatos ocorrentes na Cidade. Agora, não tem porque dar expansão a uma empresa que é deficitária e continuará sendo deficitária e, àa medida que se expandir, dará mais prejuízo ainda. Então, não tem sentido, de forma nenhuma,  e não quero eu dizer  que o serviço público não sabia operar., Vveja o DMAE, empresa pública operando muito bem, investindo 30% da sua arrecadação na melhoria e na expansão do serviço. Não sou contrário à empresa pública. Agora, contra a Cia. Carris Porto-alegrense, desde o começo.

 

O SR. NELSON CASTAN: Só para esclarecer ao Ver. João Dib para que fique claro a minha posição., Eeu discordo de V. Exª, quando afirma que a Cia carrisCARRIS é deficitária. Na época em que nós estávamos lá, na Administração Collares, a partir do segundo ano em que a CarrisCARRIS não recebeu um centavo de repasse financeiro da Prefeitura. Nós conseguimos equilibrar o caixa; quanto ao ISSQN, nós fazíamos a mesma coisa que o Prefeito Olívio Dutra está fazendo, propondo a capitalização deste valor, e nos parece extremamente justo, porque estes recursos não foram desviados, não serviram para qualquer outra coisa, a não ser para o reinvestimento da frota, reinvestimento integral de tudo o que sobrava, porque nós sabemos, Ver. João Dib, que as empresas privadas não fazem issto. Então, issto tem que ficar claro. Então, nós não podemos aplicar os mesmo olhos em situações que são diferentes, têm essências diferentes.

 

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quanto mais escuto mais eu confirmo a posição que tenho defendido na tribuna. Vejo, aqui, na letra “a”, do art.igo 2º do Projeto de Lei, que prevê o repasse desta importância, que serão compensados créditos tributários do Município, devidamente atualizados, para lhe dizer que a CarrisCARRIS não tem pagos os seus compromissos tributários com o Município. Eu vejo o Município, o Prefeito Olívio Dutra, numa grande liderança nacional, numa grande jornada nacional, envolvendo todos os Municípios, inclusive os do PDS, para evitar isenções tributárias, uma série de vantagens deste tipo. Mas, aqui, inversamente, ele favorece alguém da Casa. Assim é fácil administrar. O Ver. João Dib faz uma distinção entre a CarrisCARRIS e o DMAE, porque o DMAE, além de cumprir com todos os seus compromissos, manter eficientemente os serviços, ainda repassa dinheiro para o Município. E a tarifa da água está no padrão das tarifas do Brasil todo, enquanto que as tarifas de ônibus estão acima da média brasileira.

 

O SR. NELSON CASTAN: Se V. Exª me pergunta se isso é um subsídio, é evidente que é um subsídio. Só que é um subsídio bem canalizado. Se nós tivermos a competência de subsidiar aquelas atividades que dão um retorno social, é um benefício. Estaá aversão ado subsídio é, novamente, aquele aspecto a que eu me referi no aparte que V. Exª me concedeu, aquela ortodoxia privatista, clássica aí do Fundo Monetário, dos eEconomistas cConservadores. Eu conheço bem esta discussão ideológica. Então, não há mal nenhum em subsidiar, desde que o subsídio traga um retorno positivo para a população de Porto Alegre. Muita coisa, neste País, deveria ser subsidiada. A escola integral é um subsídio. Deveria ter leite gratuito. Muita coisa, neste País, deveria ser subsidiada, muito mais do que é. E muitas coisas que são subsidiadas, que engordam os cofres de empresários, deveriam deixar de ser subsidiadas. Nós temos que saber discernir sobre estas questões.

 

O Sr. Vicente Dutra: Vereador, o discurso de V. Exª é muito bonito, mas eu perguntaria a V. Exª, quem paga esta quota? Eu quero dar uma casa para cada um, eu quero dar saneamento básico, quero dar vida condsigna para todos. É muito bonito falar em subsídio, quando este dinheiro tem de sair de algum lugar. Agora, eu vejo 400 mil pessoas que vivem da forma mais desumana possível, e este dinheiro sendo jogado  numa empresa que está demonstrando que é deficitária, que não saber funcionar, não em conseqüência dos administradores, mas em conseqüência da própria máquina administrativa.

 

O SR. NELSON CASTAN: Eu gostaria de que o Ver. Vicente Dutra, o Ver. João Dib, se informassem a respeito da situação da CMTC de São Paulo, da CTC do Rio de Janeiro e, simplesmente, peguem aquelas duas2 empresas públicas e comparem com a Cia. Carris Porto-alegrense. Eu acho que só estaá comparação será suficiente para convencer esstes dois Vereadores que é um dos poucos exemplos de uma empresa que está, razoavelmente, e que merece da população e do Poder Público um voto de conom fiança cristalizado num Pprojeto de Llei desta natureza.

 

O Sr. João Dib: V. Exªa. pPermite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu estou preocupado com o Ver. Heriberto Back, que não fez nenhuma restrição ao pronunciamento e a colocação de V. Exª, e no seu pronunciamento, hoje, é incoerente com os anteriores, quando ele falava na Comissão das Fichinhas em que V. Exª defendia as empresas privadas.

 

O SR. NELSON CASTAN: Ver. João Dib, nós temos que zelar, aqui, pela verdade. Eu apelo àa boa vontade e à consideração de V. Exª e solicito que V. Exª retire ou repense esta informação, que eu não sei se é o Back, mas foi verbalizada por V. Exª de que eu apoiei as empresas privadas. Eu sempre, desta tribuna fui o maior oponente, o maior argüidor das posições de V. Exª com relação à CARRISarris. Desta questão eu nunca abri mão e não tenho porque abrir., Éé uma questão de consciência e de conhecimento. Então, eu não estou entendendo a insinuação que V. Exª está fazendo.

 

O Sr. João Dib: Eu dou razão a V. Exª, quando diz que foi contrário em relação aos meus pontos de vista em relação à CarrisCARRIS. Eu estava falando nos 2,5%dois e meio por cento do ISSQN que as empresas aplicam mal. Quer dizer, agora V. Exª estava falando contra as empresas e antes não fazia isto, só istosito que eu disse. Quanto aos subsídios, podem ser dados quando não há outra maneira., Aagora, a CMTC e a CTC são, exatamente, aquilo que eu tenho evocado como argumento para que não se amplie a CarrisCARRIS, para que não se faça mais encampação e intervenção.

 

O SR. NELSON CASTAN: Somente ficando a ressalva daquele alerta que eu fiz, daquele pedido e que V. Exª então veja, compare a situação destas duas empresas públicas com a Companhia CarrisCARRIS. Ao fazer esta comparação V. Exª passará a me dar alguma dose de razão, não toda,  mas alguma dose de razão.

Só para concluir, Sr. Presidente, quero registrar, desta tribuna, que a iniciativa, a idéia de vincular estes assuntos à colocação de mais ônibus na Restinga, esta idéia antes da iniciativa do Ver. Zanella me foi proposta, eu fui consultado pelo Ver. Luiz Machado a respeito dissto. Por desconhecimento eu desaconselhei o Ver. Luiz Machado a entrar com esta Emenda. Mas quero, aqui, deixar de público registrado que a preocupação com a Restinga, para mim, como relator do Processo, chegou, pela primeira vez, pela voz e atitude do Ver. Luiz Machado. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa.

 

O SR. ADROALDO CORRÊEA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pretendo ser breve, apenas para anotar algumas incompreensões que eu vejo no raciocínio  dos nossos oponentes neste Projeto: o Ver. João Dib e o Ver. Vicente Dutra.

O Ver. Vicente Dutra acabou de dizer, num aparte, que a CarrisCARRIS é bem administrada disse que há, lá, bons administradores. O Ver. João Dib havia dito que a iniciativa, junto ao DMAE, que investe 30% em serviços é resultado de boa administração. São comparáveis os serviços, são públicos e prestam serviço à população.

Nós achamos que estaá lógica tende a nos levar ao reconhecimento do tipo de serviço que está sendo prestado. Alguém aqui já propôs, aqui em Porto Alegre, a incorporação do DMAE à CORSAN. Alguém em Porto Alegre já propôs – eu não recordo, vivo em Porto Alegre desde 1954 – e nem li, anteriormente, que alguém tenha feito a proposição de que o serviço de abastecimento d’água fosse feito pela iniciativa privada, mas o Ver. Vicente Dutra, propões issto. Não em relação ao DMAE, em relação a todos os serviços que possam ser prestados pela Prefeitura, no Município, que sejam rentáveis no ponto de vista da realização e mais econômicos pela iniciativa privada, substituindo a iniciativa pública. Nós não concordamos com esta tese. Esta é uma visão, não privatista do Estado, e´uma visão da sociedade dirigida pela iniciativa privada que é muito diferente do que a iniciativa  privatista, por exemplo, o qque governou o Brasil, pondo o Estado a serviço dos grande grupos, mas se utilizando do baixo preçoerco do aço, do baixo preço do petróleo, do baixo preço da energia elétrica, para não produzii-los diretamente, assim como se produz a água no Município, que é fornecidas às indúustrias, às grandes iniciativas privadas, e não há iniciativa privada em produção de água no Município de Porto Alegre concorrencialmente. Por que será? Neste momento eu goastaria de avaliar a seguinte questão. A empresa do transporte público no Município não é uma invenção da Administração Popular, ela foi estatizada no momento em que a CarrisCARRIS era internacional, e ela se manteve mMunicipal nos governos indicados, avalizados pelo parlamento, sim – havia sim, havia outra alternativa? – nos governos mMunicipais da Ditadura Militar e se manteve como empresa pública em expansão crescente, aumentando suas linhas e suas inserção neste período. Obviamente, não é uma invenção da Administração Popular, mas uma essência tem que ser anotada. As linhas T ampliaram as suas capacidades de prestação de serviços, a frota nesse ano e nos três anos anteriores foi ampliada em 150 ônibus na renovação. Só essa renovação dos últimostítulos  quatro anos significou mais do que toda a iniciativa privada do setor no período. Constituímos a linha T-6 neste ano, temos para prestação de serviços a Restinga, uma locação provisória para os ônibus que estão prestando o serviço da deficitária Belém Novo, na Restinga, ônibus que não são deslocados absurdamente,  como foi anotado aqui, que seria um crime,  da garagem da SOPAL, diariamente, para o atendimento das linhas Belém Novo, mas que se encontram lá, provisoriamente, até a extensão definitiva da CarrisCARRIS ou de outra empresa para atendimento dae falida e sucateada Belém Novo, da iniciativa privada.

Assim uma expansão que precisa ser financiada desde o interesse público, não desde o interesse do lucro. Este interesse público está na empresa municipal, com certeza, como esteve na administração, na passada, e como esteve, quero acreditar e louvável teria sido, nas administrações anteriores que mantiveram a Carris CARRIS como empresa pública. Ou não é? Se ela cresceu, se constitui como alternativa de serviço  e melhora a sua qualidade de serviço. O Ver. Vicente Dutra tem uma contradição com seu colega de Bancada, Ver. Leão de Medeiros, que apresenta uma proposição na Comissão de Orçamentos, Tributos e Finanças, de isenção do Município ao Estado. “Toda a obra pública que se realizar no Município, seja da União ou do Estado, estará isenta de ISSQN”. Então, o subsídio do Prefeito à Carris CARRIS se assemelha à proposição do Ver. Leão de Medeiros, que tem divergência do Ver. Vicente Dutra, mas pertencem à a mesma Bancada.

Então, encontrar razão outra que não a do serviço público, a melhoria da qualidade da prestação dos serviços público, na Ccidade, pela exigência que faz a população não só na Restinga – por isso somos contra a Emenda do Ver. Artur Zanella – mas em toda a Cidade para renovação da frota e melhoria da qualidade das linhas e de extensão das linhas, é encontrar chifre em cabeça de cavalo. A empresa precisa ser ampliada na sua capacidade de investimento. Não estamos cobrindo déficit, estamos ampliando os investimentos. Isso se trata de investimento na CarrisCARRIS. Ninguém pode dizer que é cobertura de déficit porque as linhas estão aumentando. A T-6 explica isso. A Carris CARRIS está atendendo a Restinga, parcialmente, em função de que a Belém Novo desiste da operação, issto é verdade e é investimento. Se isto é investimento não pode ser compatibilizado  nas colunas das perdas, ou das percas, como diria o meu candidato àa Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, porque a população assim entende, e assim repete, e assim conm firma o s eu voto.

 

(Aparte anti-regimental.)

No meu entendimento, se explica como capacidade ampliada de investimento esse repasse de um próprio municipalípio e, mais ainda, justifica a Emenda do Ver. Flávio Koutzii que, enquanto Líder dae Bancada do PT, corrige o valor nominal de um terreno que está sendo avalizadovalorizado para que este valor não perca em seu potencial ao final, nem a capacidade de repasse àa integralização do capital. Nos parece correto que isso, finalmente, venha a ser apontado como iniciativa  a receber o apoio de todos quantos Vereadores escutaram este debate, finalmente, eo leram o projeto e entendem  o transporte coletivo em Porto Alegre. E nós gostaríamos de salientar uma questão, , menor do ponto de vista de alguns, mas para nós extremamente importante: durante três3 ou quatro 4 anos, os diretores da VAP e da NORTRAN, empresas privadas do transporte coletivo, foram solicitadas pela comunidade da Vila Safira e do Parque Rubem Berta a estender 150 m cada uma, as suas linhas, para dentro desses núcleos de moradia, para cruzar os bairros na saída de alguns horários pela manhã. Nenhuma das empresas, para não gastar os 150m ou 300m ano final, quis fazer esta extensão. São empresas privadas que se relacionam com a comunidade da Zona Norte, com uma capacidade de pegar os passageiros que iam ampliar os seus ganhos. O que temos em relação a isso? Que nesse governo, há seis6 meses, nós constituímos esta possibilidade de intercruzamento no Bairro, mas por pressão da comunidade por decisão e vontade política da Prefeitura que impôs aos operadores particulares as extensão das linhas para dentro, sem qualquer prejuízos para as empresas, até ampliando a sua capacidade de transportar os passageiros e deles obterem o custeamento do serviço.

 

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, no início da sua alocução, V. Exª falava que eu havia dito que a CarrisCARRIS tem bons administradores. Até nem sei se teem bons administradores. Acredito que sim, até porque vejo lá o Dr. Paulo Müzzel e ele foi treinado no Ggoverno do PDS, então ele deve ser um excelente administrador e sem qualquer ironia, acho que as administrações colocam, exatamente, nestas empresas públicas os bons administradores para fazer os milagres que estão tentando fazer. Se não tivessem bons administradores lá, o rombo não seria de 13 milhões  e 500 mil, seria de 50 milhões. Então, o máximo que eles conseguiram foi retirar essa sangria violenta aqui do Município, que é violenta com boa administração e tudo, porque é uma empresa pública, só por isso. Empresa pública não funciona bem, aqui, e nem em lugar nenhum. Agora, o DMAE funciona bem, é o contrário, em vez de tirar 13 milhões e 500 mil da Prefeitura, está dando dinheiro para a Prefeitura, como sempre.

 

O SR. ADROALDO CORRÊEA: V. Exª já expôs esse conteúdo no seu pronunciamento e em diversos apartes e gostaria de dizer que não há ninguém que seja  ser humano treinado, as pessoas aprendem e constituem o seu patrimônio de conhecimento num aprendizado social e coletivo.

 

O Sr. Nelson Castan: . V. Exª permite um  aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adroaldo, eu fico satisfeito por participar e presenciar todo esse encaminhamento favorável ao Projeto de Lei do Executivo eu gostaria de ressalvar um aspecto, falando para V. Exª , que me concedeu o aparte, e para os Vereadores Back, Dib e Vicente Dutra dizendo que  o apoio à Cia CarrisCARRIS é a forma mais eficaz, do ponto de vista do interesse público, de conduzir o transporte coletivo em Porto Alegre, porque nós sabemos das dificuldades que representam intervenções e encampações e essas dificuldades são, também, reconhecidas por muitos integrantes do partido de V. Exª que, infelizmente, se viram envolvidos nesse processo e quanto mais o tempo passa, maior é a dificuldade de saída honrosa. Então, fica aqui registrada a minha posição, coerente sempre, de que uma forma de contestar o poder das empresas, que sempre colocam esses empecilhos, como V. Exª falou,  em prolongar pequenos prolongamentos de linha, a oposição maior a essa força, para que o Poder Público possa veicular, possa representar os interesses da comunidade, que quer essas melhorias de serviço, o caminho de pressão está aí: é o fortalecimento da Cia Carris.CARRIS.

 

O SR. ADROALDO CORRÊEA: Agradeço a V. Exª pelo aparte. Gostaria de concluir com a seguinte frase: o objeto do nosso discurso foi de que esse é um investimento e não deve ser contabilizado na coluna das perdas. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo inscrito é o Ver. Elói Guimarães.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, temos algumas informações a respeito do sistema do transporte coletivo em nossa Cidade, não apenas por termos tido a oportunidade de estarmos à frente da Secretaria Municipal dos Transportes, na Administração do Prefeito Collares, mas por termos nos dedicadoa a essa complexa atividade. Já tive a oportunidade de fazer um diagnóstico da questão do transporte, a partir da Administração Popular, estabelecendo e detectando ali os equívocos cometidos pela referida Administração.

Entendemos que o transporte em nossa Cidade, a questão tarifária e “n” questões envolvendo o transporte coletivo, esteve muito ao sabor da ideologia. Havia um discurso do Partido dos Trabalhadores que teria que ser implementado, e, ai, é que se coloca o equívoco. Por outro lado, não podemos deixar de reconhecer, hoje, um grande esforço que é feito pela Administração Popular no sentido de corrigir os rumos que vinha adotando no que toca ao transporte coletivo. Ver. João Dib,. estamos diante – e acompanhei atentamente o pronunciamento de V. Exª, e V. Exª tem muita razão na dissertação que faz, peca na conclusão de um fato de fundamental importância ao próprio sistema do transporte coletivo de Porto Alegre. Se V. Exª bem deduz os argumentos concluindo pelos equívocos cometidos, na questão da conclusão é que V. Exª deixa a desejar, porque além do Governo, depois do Governo vem o povo, que é exatatremamente o destinatário do serviço público, do transporte coletivo em nossa Cidade. Negar-se à Cia CarrisCARRIS este aporte, vai criar, e sabe bem V. Exª, detentor que é de todas as informações, nós vamos ter um impasse muito sério, porque a Cia. Carris Porto-alegrense pelos equívocos cometido ao início da Administração, que hoje os procura corrigir. Nós temos tido a oportunidade de conversar com o novo Secretário que faz um esforço enorme para estabelecer correções, e a próopria Administração, que começou a fazer uma análise a respeito do transporte coletivo. Nós estamos diante de uma situação que não temos outra alternativa se não autorizarmos este recurso, este aporte, com as considerações à margem, para que a Administração Popular, a sua Bancada, recolham este conjunto de subsídios para que daqui para frente procure colocar o trem, o bonde nos trilhos.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, a minha conclusão estava correta, t em um livrinho, aqui, que diz: “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Então, o povo vem antes que o governo. Esta é a ilusão de todos, defender os interesses do povo tem que também saber fazêe-lo. Para que se possamos defender os interesses do povo não se pode gastar, desnecessariamente, 13 milhões de cruzados, de um governo que não tem para pagar funcionários, vai ter que pagar o 13º na SOPALopal, na Trevo e não vai ter. Defender interesses do povo é um pouco mais complicado.

 

O SR. ELÓI GUIMÃRAES: Quando disse que depois do Governo vem o povo, é no sentido de afirmar que o Governo faz, exatamente, a intermediação ou a alocação de recursos. Ele apenas administra atender determinadas atividades que não são outras senão a necessidade de prestação de serviço à população.

Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós já tivemos a oportunidade, reiteradamente, de em debates travados nesta tribuna, nos meios de comunicaçãoões, detectar os equívocos cometidos pela Administração Popular. É um fato que hoje é público e notório os equívocos cometidos,  e neste sentido esforçar-se a Administração Popular em corrigir, em fazer uma correção de caminho. A questão da tarifa, por exemplo, veja que nós estamos num processo de reajuste tarifário, o que fazíamos antes. Eu digo a V. Exª que ninguém foi mais criticado pelo PT, do que este Vereador, quando pegou uma das piores crises deste País, quando tivemos um verdadeiro descompasso na economia, logo após o Plano Cruzado.; Rreteve-se durante todo o Plano Cruzado os reajustes, depois solicitou-se. E eu fui amplamente criticado em função da tarifa, porque a tarifa é uma questão de cálculo, não é questão de discurso.  E hoje as tarifas se reajustam. E dizia no início do ano, nos primeiros reajustes que fazia a Administração Popular, até estranhava que não se reajustava antes as tarifas, já que é uma questão econômica.

Eu quero colocar da tribuna, um déficit apresentado nos sistema, exatamente porque tse tentou segurar a tarifa. Então isso aí é uma forma, que se tratando-se de empresa pública, não pode acontecer, porque a questão tem que ser colocada com frieza em termos reais. E dizia, na oportunidade, quando tecíamos as críticas cifras à Administração Popular, de que é preciso afrontar na antipatia popular. O administrador tem que se expor. Nesse aspecto, faltou àa Administração Popular isso, mas não podemos deixar de reconhecer o esforço que vem fazendo a Administração Popular para acertar os passos. Os governos têm as suas políticas, ora erram, ora acertam.; Nna questão do transporte coletivo saiu-se muito mal a Administração Popular, que agora procura acertar. Mas a questão do aporte é fundamental, porque a CarrisCARRIS, em face do quadro que se criou na Cidade de Porto Alegre, ela está socorrendo determinados setores em déficit na Cidade. Ela procura implementar determinadas áreas da Cidade de Porto Alegre.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite uma aparte? (Assentimento do orador.) Em breve deveremos votar um Projeto dando dinheiro para a CarrisCARRIS, o dinheiro da Belém Novo, com o qual ela tem-se locupletado, porque na Justiça a Belém Novo já está e acho que ela vai ganhar.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Encerro, vamos votar favorável à matéria, porque entendemos que esse recurso é fundamental para que a empresa continue sobrevivendo,  embora deixemos à margemns essas considerações que se nos afiguram fundamentais ao entendimento dessa importante questão que é o transporte coletivo na Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, somos favorável ao Projeto enviado à Câmara, projeto enviado do Governo Olívio Dutra, sobre ao aumento de capital para a CarrisCARRIS. Primeiro, porque o bairro que este Vereador representa é, verdadeiramente, para não dizer agora, mas há 10 ou 12 quinze dias atrás, antes da CarrisCARRIS chegar lá, era o caos.

Portanto, não se pode, de forma nenhuma, numa hora em que o Governo que, num aumento de capital, tentar resolver, amenizar o problema de transporte dae nossa Cidade, na Zona Sul, principalmente  no Bairro Restinga, que este Vereador viria aqui ser contrário a isto. Mas, eu quero, primeiro explicar a Emenda deo Líder, do Ver. Artur Zanella, que ele encaminhou, hoje, portanto não passou pelo Protocolo, encaminhou à Mesa, tendo o direito assegurado pelo Regimento Interno, sou favorável., Ssó que este Vereador, na semana passada, procurou o Projeto na mão do Relator, Ver. Castan, e coloquei a ele a viabilidade de encaminhar uma Emenda, para que pudesse colocar, pelo menos, o Executivo no sentido da responsabilidade com a Vila Restinga, no que tange a garantir mais ônibus, novos, é claro, além dos que já estão lá. Ele disse que não era viável, e que o Governo poderia argüir a inconstitucionalidade dessa Emenda, porque não pode obrigar, e é matéria do Executivo. E eu, embora acompanhando o Ver. Castan, não fiz a Emenda, embora defenda a mesma, porque no momento em que se fala no Bairro Restinga, estamos falando nos interesses da nossa comunidade, e eu estou sempre ao lado.

Quero, também, dizer que no longo curso entre a Restinga e o Centro da Cidade, são 28 km, precisamos de ônibus em condições,. pPois até mesmo, atualmente, com todo o atendimento, que melhorou, no mínimo, 60% o atendimento àquela população, nós vimos que continuam quebrando os ônibus, pois os que lá estão são muitos velhos, e o percurso é muito longo da Restinga até o Centro e vice-versa. Então, esses atendimento à CARRISarris, concedendo aumento dee capital àda mesma é uma obrigação, um dever, pois temos que dar condições para que possamos cobrar do Executivo um atendimento melhor, que venha viabilizar um transporte digno para nossa gente, e para que não sejam conduzidos, como muitas vezes foram, como verdadeiros animais, porque ônibus com capacidade para 97 passageiros chegaram a carregar 130. Então, issto traz para nós uma responsabilidade, porque, há poucos mais de 30 dias, atrás, vim a esta tribuna e pedi socorro para o transporte da Vila Restinga, porque,  a cada 10 ônibus, um quebrava na saída dda garagem até o fim da linha. Logo após, vi a notíicia no jornal do Prefeito anunciando que os ônibus da CarrisCARRIS e das empresas sob intervenção chegariam à Restinga. Eu, verdadeiramente, tenho que olhar, Ver. Dib, o atendimento à população, venha de onde vier. Se nós ficarmos na questão legal ou política, somente, não vamos ter o atendimento à população e seremos cobrados, porque, até pouco mais de 10 dias atrás, todas as pessoas que falavam com este Vereador era sobre transportes, sobre o péssimo transporte. Nós queremos a solução. O Governo está oferecendo um aumento de capital da Carris, CARRIS para atender à demanda do transporte da Restinga, então, este Vereador apóia isto.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Este Vereador já fez a Declaração de Voto, e o Ver. Vicente Dutra junto comigo, e termina dizendo o seguinte: “Aa hora é de profunda reflexão”. Esta foi a razão de todo o debate e não é assim que qualquer que seja a solução é uma solução. Existe a solução boa e a solução ruim e a que está sendo pleiteada por V. Exª ainda não é proposição do Executivo. É uma Emenda do Ver. Zanella, que poderá ser vetada pelo Sr. Prefeito. Mas, V. Exª, como morador da Restinga, como defensor dos interesses do bairro, tem toda a razão para fazer o seu posicionamento, mas não pode esquecer, como representante do povo de Porto Alegre – e o momento é de profunda reflexão – s eráa que a Cia CarrisCARRIS serve aos interesse do povo de Porto Alegre? Será que a Cia Carris Porto-alegrensCARRISe deva ser ampliada como pretende o Executivo Municipal e aí está toda a minha restrição. Eu mesmo disse no meu pronunciamento que eu, no mínimo, por duas vezes havia encaminhado recursos à CarrisCARRIS, portanto eu não estava criticando o recurso e sim mas a encampação, a intervenção e a desorganização do transporte coletivo da Cidade.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Ver. João Dib, gostaria de colocar o seguinte: eu sou pela iniciativa privada, sempre fui, mas não vou cortar, jamais, o direito do crescimento da CarrisCARRIS, de forma nenhuma. É uma empresa pública, de forma, nenhuma eu vou tolher. Agora, quero dizer que sempre fui favorável à iniciativa privada porque sou um homem de iniciativa privada. Sou um pequeno empresário. Eu não vou procurar, como disse aqui o Ver. Adroaldo Corrêa, procurar guampa em cabeça de cavalo. Eu não vou procurar, agora, saber se tem problema, a, b, ou c, jurídico entre a Empresa Belém Novo e a Prefeitura, eu quero é solução. A solução está sendo apresentada com aumento de capital. Para eumim poder cobrar do governo atual eu tenho que votar o aumento de capital, depois cobrar.

 

O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É de tal complexidade o transporte coletivo de Porto Alegre, em qualquer Cidade, tem tal relevância, Ver. Luiz Machado, – e o diagnóstico, em Porto Alegre, não é bom – que o Executivo Municipal, veja V. Exª, deverá, isto nós vamos desenvolverresolver futuramente, sentar na mesa com o Legislativo para uma grande discussão no sentido de estabelecer os rumos dos transporte coletivo na Cidade de Porto Alegre.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Agradeço a V. Exª que veio enriquecer o meu pronunciamento e dizer que, verdadeiramente, o Bairro Restinga, os demais bairros da Zona Sul de Porto Alegre, onde no curso do Bairro até o Centro nós vimos o mau atendimento à população nos últimos tempos, em termos de transporte. O que vamos fazer, o governo nos apresenta uma saída, um aumento de capital para a CarrisCARRIS para aumentar a frota e.

E para aumentar os ônibus.; Aagora, se este dinheiro não for para isto,  aí fica a cargo da Câmara fiscalizar este capital, que chegará aos cofres da CarrisCARRIS para o cumprimento do dever. Para mim, eu defendo o Projeto e acho que a nossa saída será esta, com o aumento de capital para a Carris CARRIS e depois obrigar a cumprir, no mínimo, o melhor do transporte para a Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio Koutzii. Desiste. Ver. Heriberto Back.

 

O SR. HERIBERTO BACK (Questão de Ordem): Eu vou desistir também, mas não sem dizer que vou aguardar para outra oportunidade de respostas às provocações do Ver. João Dib, para não atrasar mais o trabalho, porque esta é uma discussão que vai longe.

 

O SR. PRESIDENTE:  Encerrada a discussão. Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para uma verificação de “quorum”.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum” para votarmos. Em votação o Projeto. Os Vereadores que o  aprovam  o Projeto permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO., cContra os votos do Ver. Vicente Dutra e do Ver. João Dib.

Em votação a Emenda nº 001.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, requeiro votação nominal para a Emenda nº 001.

 

O SR. RPRESIDENTE: Em votação o requerimento do Ver. Artur Zanella. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação da Emenda nº 001.

 

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal e colhe os votos.) Sr. Presidente, 13 Srs. Vereadores votaram SIM e 12 votaram NÃO.

 

O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 001.

 

 

(Votaram SIM, os Srs. Vereadores Airton Ferronato, Artur Zanella, Cyro Martini, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Machado, Nelson Castan, Vieira da Cunha. Votaram NÃO os Srs. Vereadores Décio Schauren, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Dib, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Vicente Dutra, Adroaldo Corrêa, Heriberto Back e Antonio Losada.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 002. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA contra os votos dos Srs. Vereadores João Dib, Vicente Dutra e Leão de Medeiros.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda àa leitura da Declaração de Voto assinada pelos Vereadores João Dib e Vicente Dutra.

 

O SR. SECRETÁRIO: (Procede àa leitura.)

 

“Declaração de Voto:

 

Votei contrariamente e com muita apreensão ao Projeto de Lei do Executivo que dá recursos à CarrisCARRIS, cerca de 13 milhões de cruzados de acordo com a Emenda proposta.

A Câmara, ao aprovar, deu alento a uma empresa que deveria ter sobras de recursos, eis que cobra tarifas muito acima dos cálculos tarifários. A tarifa em Porto Alegre é sSoocial. Quem arrecada a mais deveria transferir para quem arrecada menos.

A Carris CARRIS deveria ajudar a manter a linha da Restinga com os recursos que retém, indevidamente, e acredito que em breve a justiça comprovará esta afirmação e, no entanto, estará recebendo recursos do povo sacrificado.

Uma viagem na Restinga, de ida e volta,  representa um percurso de mais de 60 km para transportar não mais de 120 passageiros, e no caso da CarrisCARRIS, na Auxiliadora, com a mesma quilometragem são transportados não menos de 600 passageiros.

No primeiro caso se arrecada 204 cruzados novos e no segundo 1.020 cruzados novos.

Além de ficar com  o dinheiro, que pertence a outras  organizações, ainda vamos premiar a empresa do Município, como sempre tem sido feito, com mais recursos.

A hora é de profunda reflexão.

                                                                    (aa) João Dib e,  Vicente Dutra”.

 

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren, solicitando seja o PLE nº 043/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

PROC. Nº 1744/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 087/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que amplia, no sentido leste, os limites do Bairro Partenon. Com /Emenda.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação do Projeto, com Emenda nº 001;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Dib: pela aprovação do Projeto, com Emenda nº 001.

 

O SR. PRESIDENTE:       Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda nº 001. Os Srs. Vereadores que ao aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação a Emenda nº 002. Os Srs. Vereadores que ao aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Cyro Martini, solicitando seja o PLL nº 087/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Estão encerrados sos trabalhos.

 

(Levanta-se a Sessão às 14h11min.)

 

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